O INSS e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo importante para dar mais transparência, segurança e respeito aos aposentados e pensionistas que usam o empréstimo consignado.
A partir de agora, fica suspensa a cobrança e a oferta do seguro prestamista, que vinha sendo incluído nos contratos de crédito consignado de forma atrelada ao empréstimo. Muitos beneficiários nem sabiam que estavam pagando por esse seguro.
O objetivo é proteger os segurados e evitar cobranças indevidas nos contratos.
O que muda na prática para o aposentado ou pensionista?
Com o acordo, a Caixa se compromete a:
não exigir a contratação de seguro prestamista para liberar o crédito
ajustar o limite máximo do empréstimo para 1,60 vezes o valor do benefício
restituir todos os valores cobrados indevidamente
informar periodicamente ao INSS sobre cada reembolso realizado
Essas medidas fortalecem a proteção dos beneficiários e garantem que o crédito consignado seja usado de forma mais segura e transparente.
Por que isso é importante?
O consignado é um tipo de empréstimo com juros mais baixos, mas também é um dos produtos onde acontecem mais abusos, como:
venda casada
cobrança escondida de seguros
contratação sem autorização
empréstimos liberados sem pedido do beneficiário
Ao suspender a cobrança do seguro prestamista e estabelecer regras mais claras, o acordo reforça o compromisso do INSS com a defesa dos direitos dos segurados.
O que você deve fazer se for cobrado indevidamente?
Se você perceber descontos de seguro prestamista no seu extrato bancário ou no contracheque, fique atento. Com o acordo, a Caixa deverá:
identificar quem pagou indevidamente
fazer a devolução automática dos valores
corrigir falhas nos contratos
Se a devolução não acontecer, é possível reclamar diretamente no banco, no Meu INSS.
A medida traz mais transparência e segurança para todos os aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado.
Fonte. INSS
