Saque-aniversário do FGTS terá novas regras a partir de 1º de novembro: entenda o que muda

A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, com foco em reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar a sustentabilidade do Fundo. As medidas incluem carência de 90 dias, limite de uma operação por ano, teto de cinco antecipações em 12 meses e valor por parcela entre R$ 100 e R$ 500 (até R$ 2.500 no total).

Segundo o governo, as mudanças devem redirecionar R$ 84,6 bilhões que antes iam para operações de crédito com antecipação, diretamente aos trabalhadores até 2030.

O que muda na prática

• Carência: quem aderir ao saque-aniversário precisará esperar 90 dias para fazer a primeira antecipação.

• Frequência: apenas uma antecipação por ano passa a ser permitida.

• Quantidade: será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de 12 meses; depois disso, mais três novas operações ao longo de três anos.

• Valor: cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500; como são até cinco parcelas, o teto total é R$ 2.500. Antes era possível antecipar o saldo integral da conta.

Por que o governo mudou as regras

A motivação oficial é reduzir o endividamento dos trabalhadores, restringir contratos longuíssimos de antecipação e fortalecer a função social do FGTS (habitação, saneamento, infraestrutura).

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite retirar anualmente uma fração do saldo das contas do FGTS, calculada por alíquota sobre o saldo e parcela adicional fixa, conforme faixas definidas em norma. Quem opta perde o direito ao saque do saldo integral na demissão sem justa causa, mantendo a multa de 40%. (Explicação geral; consulte a página oficial da Caixa para detalhes atualizados de faixas e percentuais.)

Passo a passo para consultar se você tem direito e aderir

1. Acesse o aplicativo FGTS (Android/iOS) ou fgts.caixa.gov.br.

2. Entre com sua conta gov.br.

3. No menu, selecione “Saque-Aniversário” para ver se já aderiu e as condições de retirada.

4. Se desejar, é possível optar e aderir no próprio aplicativo.