Nos últimos anos, milhões de motoristas brasileiros passaram a ter dúvidas sobre o DPVAT, especialmente após o fim da cobrança anual do seguro. Com a criação do SPVAT, em 2024, a confusão aumentou ainda mais, abrindo espaço para boatos, informações distorcidas e até tentativas de golpes.
Afinal, o DPVAT ainda existe?
O SPVAT já está sendo cobrado?
Vai ter seguro obrigatório em 2026?
A resposta correta exige atenção à legislação atual e aos fatos oficiais.
O DPVAT ainda existe?
Sim, o DPVAT continua existindo juridicamente.
O que foi suspenso não foi o seguro, mas a cobrança anual obrigatória.
Desde 2021, os proprietários de veículos não pagam DPVAT, porque o fundo acumulado do seguro passou a ser suficiente para custear as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Isso significa que o seguro não foi extinto por lei.
O DPVAT ainda paga indenização?
Sim. As indenizações continuam sendo pagas normalmente.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a responsável pela análise e pelo pagamento dos pedidos de indenização do DPVAT, conforme determinação legal.
O seguro cobre:
• morte;
• invalidez permanente;
• reembolso de despesas médicas e hospitalares.
O direito à indenização não depende do pagamento do seguro, nem da culpa no acidente, nem da identificação do veículo envolvido.
O DPVAT vai voltar a ser cobrado?
Não há, até o momento, nenhuma lei determinando o retorno da cobrança do DPVAT.
A cobrança só pode ser retomada se:
• o fundo se tornar insuficiente; e
• houver aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso não ocorrer, não existe DPVAT a pagar.
O que é o SPVAT?
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, criado pela Lei Complementar nº 207/2024.
Ele foi instituído para substituir formalmente o DPVAT no futuro, com um novo modelo de gestão e arrecadação.
É importante esclarecer:
• o SPVAT não é fake news;
• o SPVAT não é um novo nome do DPVAT;
• trata-se de um novo seguro previsto em lei, mas ainda não implementado.
O SPVAT já está valendo?
Não.
Apesar de a lei já existir:
• o SPVAT ainda não entrou em funcionamento;
• não há valor definido;
• não existe data oficial de início da cobrança;
• nenhum boleto pode ser cobrado legalmente neste momento.
A aplicação do SPVAT depende de regulamentação, definição do operador e ajustes administrativos.
Qual é a situação hoje, na prática?
Atualmente:
• o sistema de indenizações segue funcionando com base no modelo do DPVAT;
• a Caixa Econômica Federal continua pagando os benefícios;
• não há cobrança obrigatória de seguro dos proprietários de veículos.
Qualquer cobrança alegando DPVAT ou SPVAT é indevida.
Vai ter SPVAT em 2026?
Até agora, não há confirmação oficial.
O que se sabe com segurança:
• não existe cobrança ativa hoje;
• não há calendário definido;
• qualquer início depende de regulamentação futura.
Portanto, não é correto afirmar que o SPVAT será cobrado em 2026.
Atenção para golpes e fake news
Circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens informações falsas sobre:
• retorno imediato do DPVAT;
• cobrança automática do SPVAT;
• boletos supostamente obrigatórios.
Essas informações não têm respaldo legal.
Antes de qualquer pagamento, é essencial verificar fontes oficiais.
