A aposentadoria por idade é o benefício mais tradicional do INSS e também um dos mais procurados pelos segurados que desejam encerrar a vida laboral com segurança financeira. Apesar disso, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre as regras atuais, principalmente depois da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
A legislação mudou bastante e agora a concessão do benefício depende de dois pilares importantes: idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Ao longo deste guia você vai entender quem tem direito, como funciona o cálculo, quais documentos são necessários e qual é o melhor momento para solicitar o benefício.
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é o benefício pago pelo INSS para segurados que atingiram a idade mínima exigida pela lei e que cumpriram o tempo mínimo de contribuição. Ela é voltada para trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, facultativos e demais contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.
A regra atual combina idade, contribuição e carência. Isso significa que não basta completar a idade mínima. É preciso ter contribuído por tempo suficiente para que o benefício seja liberado.
Quem tem direito à aposentadoria por idade?
A Reforma da Previdência alterou de forma significativa os requisitos. Hoje, as regras são:
Requisitos para mulheres
62 anos de idade
15 anos de contribuição
Carência mínima de 180 contribuições mensais
Requisitos para homens
65 anos de idade
15 anos de contribuição
Carência mínima de 180 contribuições mensais
Essas regras valem para quem começou a contribuir após a Reforma ou ainda não tinha direito adquirido antes das mudanças.
Direito adquirido antes da Reforma
Quem já havia completado idade mínima e tempo mínimo de contribuição antes de 13 de novembro de 2019** mantém o direito de se aposentar pelas regras antigas.
Antes da Reforma, os requisitos eram:
Mulheres
60 anos de idade
15 anos de contribuição
Homens
65 anos de idade
15 anos de contribuição
Nesses casos, o cálculo do benefício e as regras aplicadas seguem o modelo anterior, desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até a data limite.
Como é calculado o valor da aposentadoria por idade?
Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar 100 por cento das contribuições feitas desde julho de 1994. A média não exclui os menores salários de contribuição, o que reduz a média final na maioria dos casos.
A forma de cálculo é a seguinte:
Calcula-se a média de todos os salários de contribuição.
O segurado recebe 60 por cento dessa média.
A partir daí acrescentam-se 2 por cento para cada ano que exceder
15 anos de contribuição para mulheres
20 anos de contribuição para homens
Para receber 100 por cento da média, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem precisa de 40 anos.
Não existe aplicação do fator previdenciário nas regras atuais, exceto em situações específicas de direito adquirido.
Aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria por idade híbrida combina períodos de trabalho urbano com períodos de atividade rural. Ela é destinada a segurados que ao longo da vida alternaram entre o campo e a cidade.
Requisitos
Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
15 anos de contribuição, somando tempo rural e urbano
Carência de 180 contribuições
Neste caso, o segurado pode usar o tempo rural para complementar o tempo necessário, mesmo que no momento do pedido esteja morando e trabalhando na área urbana.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por idade
Uma boa organização dos documentos evita demora e indeferimentos. Os principais são:
RG e CPF
Comprovante de residência
Todas as carteiras de trabalho
Extrato CNIS atualizado
Certidões que comprovem vínculos e remunerações ausentes do CNIS
Guias de recolhimento para contribuintes individuais
Documentos rurais, caso haja tempo rural somado
Cada documento deve confirmar período trabalhado, remuneração e dados pessoais que permitam validar o histórico contributivo.
Quando é o melhor momento para se aposentar por idade?
A decisão depende de fatores importantes:
A média salarial pode aumentar se houver contribuições maiores nos últimos anos
Em alguns casos, aguardar mais tempo pode elevar o coeficiente de cálculo
Para quem já cumpriu todos os requisitos, atrasar o pedido pode significar meses de benefício perdidos
Um planejamento previdenciário ajuda a comparar cenários e identificar o melhor momento.
Aposentadoria por idade e trabalho após a concessão
O segurado que se aposenta por idade pode continuar trabalhando normalmente. O benefício não é suspenso e não exige desligamento da empresa. No entanto, as contribuições feitas após a aposentadoria não aumentam o valor do benefício.
Diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo
A aposentadoria por idade exige atingir um marco etário, enquanto a aposentadoria por tempo se baseia no total de anos contribuídos. Depois da Reforma, a aposentadoria exclusivamente por tempo deixou de ser concedida para novos segurados, mas continua existindo por meio de regras de transição.
Resumo rápido da aposentadoria por idade
Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Mínimo de 15 anos de contribuição
Carência de 180 contribuições
Cálculo com base em 100 por cento das contribuições desde 1994
Benefício sem fator previdenciário
Possibilidade de aposentadoria híbrida
