A seção Leis Principais da Previdência do PrevDireitos apresenta, de forma clara e acessível, as leis que formam a base do sistema previdenciário brasileiro.
Aqui você vai entender o que dizem as Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, os principais pontos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e outras normas essenciais.
Nosso objetivo é traduzir a lei para a vida real, explicando como cada regra afeta aposentadorias, auxílios, pensões e contribuições ao INSS.
O PrevDireitos é um portal criado pelo advogado Elmar Eugênio, especialista em Direito Previdenciário, com o propósito de oferecer informação jurídica confiável e acessível. Nosso objetivo é orientar o cidadão na defesa de seus direitos junto ao INSS e promover o acesso à justiça social por meio do conhecimento.
Contato: prevdireitoscontato@gmail.com
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