O auxílio-acidente do INSS é um benefício indenizatório criado para amparar o trabalhador que, após um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Apesar disso, milhares de pedidos são indeferidos todos os anos, não porque o segurado não tenha direito, mas porque o requerimento é feito no momento errado, com documentos inadequados ou com provas que não atendem ao que o INSS realmente exige.
Entender os erros mais comuns é essencial para aumentar as chances de concessão do benefício.
O que o INSS realmente exige para conceder o auxílio-acidente?
Antes de falar nos erros, é importante compreender os requisitos legais do benefício, previstos na Lei nº 8.213/1991.
O INSS exige, de forma cumulativa:
Qualidade de segurado na data do acidente ou dentro do período de graça
Ocorrência de acidente, inclusive fora do trabalho
Consolidação das lesões, ou seja, fim do tratamento principal
Sequela permanente
Redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que o segurado continue trabalhando
Se qualquer um desses pontos não estiver bem comprovado, o pedido tende a ser negado.
Erro 1: Pedir auxílio-acidente como se fosse auxílio-doença
Esse é o erro mais frequente.
Muitos segurados ainda estão em tratamento ativo, com dor aguda, cirurgias pendentes ou fisioterapia intensa, e pedem auxílio-acidente, quando o correto seria o benefício por incapacidade temporária.
Resultado comum:
Indeferimento por lesão não consolidada ou ausência de sequela permanente.
Como evitar:
O auxílio-acidente só deve ser pedido após a estabilização do quadro, quando o médico puder afirmar que restou limitação definitiva, mesmo com o fim do tratamento principal.
Erro 2: Pedir cedo demais, sem consolidação da lesão
A consolidação da lesão é o ponto-chave do auxílio-acidente.
Enquanto o perito entende que o quadro está em evolução, o INSS costuma registrar:
Ainda em tratamento
Prognóstico incerto
Possibilidade de recuperação
Isso ocorre com frequência em casos como:
Fraturas recentes
Cirurgias ortopédicas recentes
Lesões ligamentares com cirurgia indicada
Como evitar:
Aguardar o momento em que o médico assistente consiga afirmar, de forma expressa, que houve consolidação e restaram sequelas permanentes.
Erro 3: Não provar a redução da capacidade para o trabalho habitual
O auxílio-acidente não é pago apenas pela existência de sequela, mas sim pela redução da capacidade para o trabalho habitual.
Erros comuns:
Levar apenas exames e diagnósticos
Não explicar qual é a profissão
Não demonstrar o impacto da sequela nas tarefas do dia a dia
Confundir “capacidade para trabalhar” com “capacidade para o trabalho habitual”
Mesmo quem retorna ao trabalho pode ter direito ao auxílio-acidente.
Como evitar:
Demonstrar claramente o antes e depois do acidente, explicando:
Limitações físicas
Dor persistente
Necessidade de adaptação
Redução de produtividade
Erro 4: Levar apenas atestados genéricos
Atestados simples, que apenas indicam CID e afastamento, têm pouco peso para o auxílio-acidente.
O INSS valoriza relatórios clínico-funcionais, com:
Histórico do acidente
Tratamentos realizados
Limitações objetivas
Data de consolidação
Sequelas permanentes
Impacto funcional no trabalho
Como evitar:
Solicitar ao médico assistente um relatório detalhado, com foco funcional, e não apenas diagnóstico.
Erro 5: Não juntar documentos do acidente e da fase inicial
Sem documentação do evento, o INSS pode questionar a própria existência ou a cronologia da lesão.
Erros comuns:
Ausência de prontuário de emergência
Falta de exames iniciais
CAT não emitida em acidentes de trabalho
Falta de boletim de ocorrência, quando existente
Como evitar:
Organizar uma linha do tempo completa, desde o dia do acidente até a estabilização.
Erro 6: Problemas no CNIS e perda da qualidade de segurado
Mesmo com sequela comprovada, o benefício pode ser negado por questões administrativas, como:
Falta de contribuições
Perda da qualidade de segurado
Autônomo que deixou de recolher
Como evitar:
Conferir o CNIS antes do pedido e analisar se há período de graça ou necessidade de regularização.
Erro 7: Não provar que a sequela é permanente
O INSS costuma negar quando entende que:
A limitação é temporária
Existe chance de recuperação completa
Os documentos são contraditórios
Como evitar:
Apresentar laudo médico conclusivo, afirmando que a sequela é definitiva, com base no tempo de evolução e nos tratamentos já realizados.
Erro 8: Acreditar que exame “normal” afasta o direito
Exames de imagem com poucas alterações podem ser usados contra o segurado se não houver prova funcional.
Como evitar:
Complementar com:
Relatórios de fisioterapia
Avaliações funcionais
Descrição detalhada da limitação prática
O que fazer se o auxílio-acidente for negado
Após a negativa, é fundamental:
Ler o motivo exato do indeferimento
Corrigir o ponto fraco da prova
Reunir novos laudos funcionais
Avaliar recurso administrativo ou ação judicial
Muitos indeferimentos são revertidos quando o pedido é reorganizado estrategicamente.
O auxílio-acidente é um benefício técnico, que exige prova específica, momento adequado e documentação organizada.
A maioria das negativas ocorre por erro no pedido, e não por ausência de direito.
Buscar orientação especializada pode ser decisivo para evitar erros, corrigir falhas e garantir o benefício.
