O INSS publicou uma nova portaria que altera os procedimentos sobre reabilitação profissional e benefícios por incapacidade. As mudanças, válidas desde novembro de 2025, padronizam prazos e condições para suspensão ou cancelamento de benefícios de segurados que não cumprirem as exigências legais.
O objetivo é tornar o processo mais ágil e uniformizar práticas entre as agências do INSS, que antes aplicavam regras diferentes para situações semelhantes. Mas, na prática, a norma exige mais atenção dos beneficiários para não perder o direito.
Faltar à avaliação pode suspender o benefício
Pela nova regulamentação, quem faltar à avaliação socioprofissional — etapa obrigatória da reabilitação — terá o benefício suspenso imediatamente.
Caso não apresente uma justificativa dentro do prazo, o benefício poderá ser cancelado definitivamente após 60 dias.
A avaliação serve para verificar se o segurado pode retornar ao trabalho ou se precisa ser reabilitado para uma nova função compatível com suas limitações.
Novo prazo para entrega de laudos médicos
Outra mudança importante é o prazo de 30 dias para que o médico assistente (aquele que acompanha o segurado) envie o formulário de parecer especializado solicitado pelo INSS.
Se o documento não for entregue dentro do prazo, o benefício será suspenso. Após 60 dias sem resposta, o benefício pode ser cancelado de forma definitiva.
Na prática, isso exige que o segurado acompanhe os prazos e mantenha contato direto com o médico para evitar a suspensão. O ideal é guardar comprovantes de entrega e protocolos.
Segurados do SUS podem ser mais afetados
Especialistas apontam que os segurados atendidos pelo SUS podem enfrentar maior dificuldade para cumprir os prazos, já que consultas e laudos médicos costumam levar mais de um mês para serem agendados.
Por isso, recomenda-se antecipar solicitações de documentos e acompanhar notificações enviadas pelo INSS pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br.
O que muda na prática
Com as novas regras, o segurado deve redobrar a atenção a todos os procedimentos.
Veja os principais cuidados para evitar a suspensão do benefício:
- Compareça a todas as perícias e avaliações agendadas;
- Entregue laudos médicos dentro do prazo de 30 dias;
- Responda às notificações do INSS no Meu INSS ou por correspondência;
- Guarde todos os comprovantes e protocolos;
- Em caso de impossibilidade de comparecimento, apresente justificativa formal.
O descumprimento de qualquer etapa pode levar à suspensão do benefício, mesmo que o segurado ainda não tenha recuperado a capacidade de trabalhar.
A nova portaria do INSS moderniza o controle dos benefícios por incapacidade, mas também aumenta a responsabilidade dos segurados.
Quem não acompanhar prazos ou deixar de enviar documentos pode perder temporariamente o benefício.
Por isso, o acompanhamento constante pelo Meu INSS e o contato com o médico responsável são essenciais para garantir a continuidade do pagamento.
