Instruções de uso deste modelo
Este conteúdo é uma minuta-base e deve ser adaptado ao caso concreto. Todo texto entre colchetes [ ] representa campo de preenchimento, alternativa, orientação editorial ou trecho opcional. Antes do uso, preencher os dados aplicáveis e excluir todas as instruções, alternativas e seções que não correspondam ao caso concreto. Conferir sempre fatos, documentos, prazos, competência, procedimento e legislação vigente.
AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Requerente: [NOME]
CPF: [CPF]
NIT/PIS/PASEP: [NÚMERO]
REQUERIMENTO PARA ACERTO DE VÍNCULOS E/OU REMUNERAÇÕES NO CNIS
O(a) requerente apresenta pedido de análise e atualização das informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, relativamente aos vínculos e/ou remunerações abaixo discriminados.
1. Da categoria e do tipo de acerto
Categoria do segurado: [EMPREGADO / EMPREGADO DOMÉSTICO / TRABALHADOR AVULSO / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / OUTRA]
Tipo de acerto pretendido: [INCLUSÃO / ALTERAÇÃO / EXCLUSÃO DE VÍNCULO / ACERTO DE REMUNERAÇÃO / OUTRO]
Antes do protocolo, deve ser verificado qual formulário ou modalidade de Requerimento de Atualização do CNIS – RAC corresponde à categoria e ao tipo de acerto pretendido.
2. Da divergência identificada
Empregador, tomador ou atividade: [IDENTIFICAR]
Período: [DATA INICIAL] a [DATA FINAL]
Informação atualmente constante do CNIS: [DESCREVER]
Informação cuja inclusão, alteração ou exclusão se pretende: [DESCREVER]
3. Dos documentos apresentados
- [DOCUMENTO 1];
- [DOCUMENTO 2];
- [DOCUMENTO 3];
- [FORMULÁRIO RAC CORRESPONDENTE, QUANDO APLICÁVEL].
4. Da correspondência entre a prova e o acerto solicitado
[EXPLICAR OBJETIVAMENTE QUAL DOCUMENTO COMPROVA CADA VÍNCULO, PERÍODO OU REMUNERAÇÃO E QUAL ALTERAÇÃO DEVE SER REALIZADA NO CNIS.]
5. Da eventual exclusão de informação
[UTILIZAR SOMENTE SE HOUVER PEDIDO DE EXCLUSÃO]
Quando se pretender excluir informação de atividade, vínculo ou remuneração considerada incorreta, conferir a necessidade de declaração expressa do filiado e o formulário RAC aplicável conforme a categoria e a regulamentação vigente.
6. Do canal de atendimento
O canal disponível para este serviço deve ser conferido antes do protocolo. Conforme a relação oficial de serviços por canal do INSS atualmente publicada, “Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento” não é solicitado diretamente pelo Meu INSS, estando indicado atendimento pela Central 135 e pela Agência da Previdência Social, conforme as regras vigentes.
7. Da fundamentação
[INDICAR AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À CATEGORIA DO SEGURADO E AO TIPO DE ACERTO.]
8. Dos pedidos
Requer:
- o recebimento e a análise dos documentos apresentados;
- a inclusão, correção, atualização ou exclusão das informações expressamente indicadas, quando comprovadas;
- a atualização do CNIS nos exatos limites reconhecidos pela análise administrativa;
- a emissão de decisão fundamentada acerca dos vínculos, períodos e/ou remunerações objeto do requerimento.
[LOCAL], [DATA].
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[NOME DO REQUERENTE OU REPRESENTANTE]
[CPF / OAB, QUANDO CABÍVEL]