O Portal dos Direitos Previdenciários
Documentos de referência para atuação administrativa e judicial, com versão, revisão e orientações de uso.
Modelo-base de contrato escrito para prestação de serviços advocatícios previdenciários, com definição de objeto, extensão do patrocínio, honorários, despesas e responsabilidades.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para cumprimento de sentença previdenciária envolvendo obrigação de fazer e/ou pagamento de valores pelo INSS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base de Recurso Inominado contra sentença em demanda previdenciária no Juizado Especial Federal.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base de quesitos médico-periciais sobre diagnóstico, limitações, atividade habitual, datas, prognóstico, reabilitação e divergência com perícia administrativa.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para réplica à contestação do INSS e manifestação sobre documentos em ação previdenciária de benefício por incapacidade.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base de petição inicial para discussão judicial de concessão ou restabelecimento de benefício por incapacidade, contemplando os requisitos adicionais do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base de Recurso Especial contra acórdão da Junta de Recursos, dirigido à segunda instância do CRPS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Checklist operacional para conferência de decisão, via recursal, prazo, fundamentos, provas, pedidos e protocolo de recurso administrativo previdenciário.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para requerer Justificação Administrativa quando houver início de prova material e necessidade de complementação por prova testemunhal.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base de procuração particular com poderes específicos para representação administrativa perante o INSS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para pedido administrativo de análise e correção de vínculos ou remunerações previdenciárias divergentes.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para impugnação de decisão administrativa do INSS mediante Recurso Ordinário dirigido à primeira instância do CRPS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para solicitar ao INSS nova análise de benefício concedido quando houver ponto específico a ser corrigido ou reavaliado.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para solicitar cópia integral de processo administrativo quando o arquivo não estiver disponível diretamente para download no Meu INSS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Checklist operacional para conferir prazo, documentos, esclarecimentos, protocolo e acompanhamento de exigência do INSS.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Modelo-base para resposta a exigência formulada pelo INSS durante a análise de requerimento administrativo, com espaço para identificação dos documentos apresentados, esclarecimentos e eventual pedido justificado de prorrogação.
Modelo informativo. Adapte o documento às particularidades do caso concreto.
Os recursos essenciais permanecem ativos. As demais categorias são opcionais e podem ser alteradas a qualquer momento.