AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Requerimento/protocolo nº: [NÚMERO DO PROTOCOLO]

Requerente: [NOME COMPLETO]

CPF: [CPF]

CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

O(a) requerente acima identificado(a), em atenção à exigência formulada no requerimento em referência, da qual teve ciência em [DATA DA CIÊNCIA], vem apresentar os documentos, informações e esclarecimentos solicitados, para que sejam juntados ao processo administrativo e considerados na continuidade da análise.

1. Da exigência formulada

A exigência comunicada pelo INSS solicita:

[TRANSCREVER, PREFERENCIALMENTE DE FORMA LITERAL, CADA ITEM DA EXIGÊNCIA RECEBIDA]

A presente manifestação deve responder individualmente aos pontos indicados pelo INSS, evitando resposta genérica que não permita identificar qual documento ou esclarecimento atende a cada item.

2. Do atendimento de cada item

Item 1 da exigência: [DESCREVER O ITEM]

Resposta: [INFORMAR O DOCUMENTO OU ESCLARECIMENTO APRESENTADO E EXPLICAR COMO ELE ATENDE AO ITEM]

Documento correspondente: [IDENTIFICAR O ARQUIVO OU DOCUMENTO]

Item 2 da exigência: [DESCREVER O ITEM]

Resposta: [INFORMAR O DOCUMENTO OU ESCLARECIMENTO APRESENTADO E EXPLICAR COMO ELE ATENDE AO ITEM]

Documento correspondente: [IDENTIFICAR O ARQUIVO OU DOCUMENTO]

[REPETIR A ESTRUTURA ACIMA PARA TODOS OS DEMAIS ITENS DA EXIGÊNCIA.]

3. Relação dos documentos apresentados

1. [DOCUMENTO 1];
2. [DOCUMENTO 2];
3. [DOCUMENTO 3];
4. [OUTROS DOCUMENTOS, SE HOUVER].

4. Dos esclarecimentos complementares

[EXPLICAR, QUANDO NECESSÁRIO, DATAS, VÍNCULOS, PERÍODOS CONTRIBUTIVOS, DIVERGÊNCIAS CADASTRAIS, RELAÇÕES FAMILIARES, ATIVIDADE EXERCIDA, DOCUMENTOS SUBSTITUTIVOS OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES PARA A ANÁLISE.]

Se algum documento solicitado não puder ser apresentado na forma exata indicada na exigência, registrar expressamente a razão da impossibilidade e, quando houver, apresentar documento alternativo ou indicar outro meio de prova:

[JUSTIFICATIVA E DOCUMENTO/MEIO DE PROVA ALTERNATIVO.]

5. Do prazo

O cumprimento deve observar o prazo indicado na ciência da exigência. A regulamentação administrativa do INSS prevê, como regra, prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência oficial, admitida uma única prorrogação por igual período mediante pedido justificado.

6. Pedido de prorrogação — utilizar somente quando necessário

[EXCLUIR ESTE ITEM SE NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO]

O(a) requerente necessita de prazo adicional para obtenção de [IDENTIFICAR DOCUMENTO OU PROVIDÊNCIA], pelas seguintes razões:

[JUSTIFICATIVA CONCRETA E OBJETIVA.]

Diante disso, requer a prorrogação do prazo para cumprimento da exigência pelo período admitido na regulamentação aplicável.

7. Forma de apresentação

Quando o cumprimento for realizado eletronicamente pelo Meu INSS, os documentos devem ser anexados ao requerimento correspondente e os esclarecimentos pertinentes podem ser registrados no campo disponibilizado pelo sistema.

Caso o próprio INSS determine atendimento presencial, apresentação de original, comparecimento ou outra providência específica, deve-se observar a orientação constante da exigência recebida.

8. Dos pedidos

Diante do exposto, requer:

1. o recebimento e a juntada dos documentos, informações e esclarecimentos apresentados;
2. que cada elemento apresentado seja considerado na resposta aos respectivos itens da exigência;
3. o regular prosseguimento da instrução e da análise do requerimento administrativo;
4. quando formulado o pedido do item 6, a concessão da prorrogação justificada do prazo;
5. se ainda houver necessidade de informação ou documento indispensável, que eventual nova exigência identifique de forma clara e específica o elemento necessário à continuidade da análise.

[LOCAL], [DATA].

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[NOME DO REQUERENTE OU REPRESENTANTE]
[CPF / OAB, QUANDO CABÍVEL]