Instruções de uso deste modelo
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AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO PROCESSO Nº [NÚMERO]
Recorrente: [NOME]
Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RECURSO INOMINADO
A parte recorrente, inconformada com a sentença proferida no processo acima identificado, apresenta RECURSO INOMINADO, requerendo seu regular processamento e remessa à Turma Recursal competente.
1. Da ciência e da tempestividade
Data da ciência da sentença: [DATA]
Antes do protocolo, conferir o prazo recursal efetivamente aplicável, a data oficial da ciência, feriados e eventuais suspensões de prazo.
2. Síntese da sentença
A sentença decidiu, em síntese:
[TRANSCREVER OU RESUMIR FIELMENTE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO RELEVANTES.]
3. Delimitação dos capítulos impugnados
Capítulo 1: [IDENTIFICAR]
Razões para reforma: [FUNDAMENTAR]
Capítulo 2: [IDENTIFICAR]
Razões para reforma: [FUNDAMENTAR]
[REPETIR SOMENTE PARA OS CAPÍTULOS EFETIVAMENTE RECORRIDOS.]
4. Dos fatos e das provas relevantes
[INDICAR OS FATOS COMPROVADOS E OS DOCUMENTOS, LAUDOS, CNIS, PROCESSO ADMINISTRATIVO OU OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A REFORMA.]
5. Da fundamentação jurídica
[INDICAR AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS E PROCESSUAIS ESPECIFICAMENTE APLICÁVEIS À MATÉRIA RECORRIDA.]
6. Da eventual prova pericial
[UTILIZAR SOMENTE SE A SENTENÇA OU O RECURSO ENVOLVER QUESTÃO PERICIAL]
[INDICAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA E EXPLICAR SUA REPERCUSSÃO NO JULGAMENTO.]
7. Dos pedidos
Requer:
- o conhecimento do recurso, se preenchidos os requisitos de admissibilidade;
- a reforma da sentença nos capítulos especificamente impugnados;
- o reconhecimento do direito sustentado, quando comprovados os respectivos requisitos;
- [PEDIDO SUBSIDIÁRIO OU ESPECÍFICO, SE JURIDICAMENTE CABÍVEL].
[LOCAL], [DATA].
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[ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]