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Quesitos para perícia médica judicial em ação de benefício por incapacidade

Modelo-base de quesitos médico-periciais sobre diagnóstico, limitações, atividade habitual, datas, prognóstico, reabilitação e divergência com perícia administrativa.

Instruções de uso deste modelo

Este conteúdo é uma minuta-base e deve ser adaptado ao caso concreto. Todo texto entre colchetes [ ] representa campo de preenchimento, alternativa, orientação editorial ou trecho opcional. Antes do uso, preencher os dados aplicáveis e excluir todas as instruções, alternativas e seções que não correspondam ao caso concreto. Conferir sempre fatos, documentos, prazos, competência, procedimento e legislação vigente.

QUESITOS DA PARTE AUTORA PARA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

Processo nº: [NÚMERO]

Parte autora: [NOME]

Atividade habitual: [PROFISSÃO / ATIVIDADE]

Os quesitos abaixo devem ser selecionados e adaptados à controvérsia real. Não é recomendável apresentar perguntas repetitivas, sugestivas ou sem pertinência médico-pericial.

1. Diagnóstico e documentação

  1. Quais doenças, lesões ou condições clínicas relevantes são identificadas na parte examinada?
  2. Quais elementos clínicos, exames e documentos médicos sustentam as conclusões periciais?
  3. Há divergência relevante entre os achados atuais e a documentação médica existente nos autos? Em caso positivo, esclarecer.

2. Limitações funcionais

  1. As condições identificadas produzem limitações funcionais? Quais?
  2. As limitações afetam força, mobilidade, postura, cognição, concentração, resistência, interação social ou outra função relevante? Especificar.
  3. As limitações são compatíveis com as tarefas concretas da atividade habitual informada nos autos?

3. Capacidade para a atividade habitual

  1. A parte examinada possui capacidade médico-funcional para exercer sua atividade habitual de [ATIVIDADE]? Fundamentar.
  2. Em caso de incapacidade, ela é total ou parcial em relação à atividade habitual?
  3. A incapacidade é temporária ou possui caráter permanente segundo os conhecimentos médicos atuais e o quadro avaliado?

4. Datas relevantes

  1. É possível estimar a data de início da doença ou condição? Indicar os elementos utilizados.
  2. É possível estimar a data de início da incapacidade? Indicar os elementos clínicos ou documentais utilizados.
  3. Na data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício, havia elementos compatíveis com incapacidade? Fundamentar com base nos documentos disponíveis.

5. Tratamento e prognóstico

  1. Qual tratamento está sendo ou foi realizado?
  2. Há perspectiva de recuperação funcional? Em caso positivo, é possível estimar prazo médico razoável?
  3. Há necessidade de procedimento, reabilitação, adaptação ou restrição funcional relevante?

6. Reabilitação profissional

  1. Consideradas as limitações médicas, existem restrições permanentes relevantes para o exercício da atividade habitual?
  2. Sob o ponto de vista estritamente médico-funcional, há capacidade residual compatível com outras atividades? Quais restrições devem ser observadas?
  3. Há contraindicações funcionais específicas que devam ser consideradas em eventual processo de reabilitação profissional?

7. Divergência com a perícia administrativa

  1. As conclusões desta perícia divergem da avaliação médico-pericial administrativa constante dos autos?
  2. Em caso positivo, quais razões técnicas e científicas justificam a divergência, especialmente quanto à existência da incapacidade, data de início e correlação com a atividade laboral?

8. Esclarecimentos finais

  1. Há outro elemento médico relevante para a solução da controvérsia que não tenha sido abrangido pelos quesitos anteriores?

Observação: questões jurídicas — como qualidade de segurado, carência, concessão definitiva do benefício e enquadramento legal — não devem ser transferidas ao perito médico.