Instruções de uso deste modelo
Este conteúdo é uma minuta-base e deve ser adaptado ao caso concreto. Todo texto entre colchetes [ ] representa campo de preenchimento, alternativa, orientação editorial ou trecho opcional. Antes do uso, preencher os dados aplicáveis e excluir todas as instruções, alternativas e seções que não correspondam ao caso concreto. Conferir sempre fatos, documentos, prazos, competência, procedimento e legislação vigente.
PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA REPRESENTAÇÃO PERANTE O INSS
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF nº [CPF], documento de identificação nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].
OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF nº [CPF] e, quando aplicável, OAB/[UF] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO].
1. Poderes conferidos
O(a) outorgante nomeia e constitui seu(sua) procurador(a), conferindo-lhe poderes específicos para representá-lo(a) perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em assuntos previdenciários e/ou assistenciais relacionados ao procedimento indicado abaixo.
Benefício, serviço ou processo: [IDENTIFICAR]
Conforme a finalidade concreta, ficam conferidos poderes para:
- formular e acompanhar requerimentos administrativos;
- apresentar documentos, declarações e esclarecimentos;
- cumprir exigências;
- consultar e acompanhar processos administrativos e decisões acessíveis ao representante;
- formular pedidos de revisão;
- interpor e acompanhar recursos administrativos;
- receber comunicações, notificações e decisões administrativas;
- praticar atos necessários à representação administrativa nos limites desta procuração.
[MANTER SOMENTE OS PODERES EFETIVAMENTE NECESSÁRIOS AO CASO.]
2. Poderes que exigem análise específica
Esta minuta não confere automaticamente poderes para recebimento de valores, movimentação bancária, quitação, renúncia, transação, substabelecimento ou outros atos de disposição. Se algum desses poderes for necessário, a redação deverá ser adaptada expressamente após análise da finalidade concreta e das exigências aplicáveis.
3. Documentação complementar
A procuração deverá ser apresentada com os documentos de identificação exigidos pelo INSS e acompanhada do Termo de Responsabilidade quando aplicável à representação perante o Instituto.
Na procuração particular, conferir a correspondência da assinatura do outorgante com o documento de identificação. Poderá ser exigido reconhecimento de firma quando houver divergência de assinatura ou dúvida quanto à autenticidade do instrumento.
4. Validade
Para requerimentos, pedidos de revisão e recursos administrativos perante o INSS, conferir a validade do instrumento segundo as regras administrativas vigentes e os eventos que possam extinguir o mandato, como revogação, renúncia, morte, interdição ou perda da capacidade pertinente.
5. Procuração eletrônica
Quando a finalidade envolver acesso autorizado ao Meu INSS, verificar se a situação pode ser atendida por Procuração Eletrônica, observando as regras específicas desse instrumento e sem compartilhamento da senha pessoal do segurado.
[LOCAL], [DATA].
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[OUTORGANTE]