Instruções de uso deste modelo
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AO JUÍZO DO PROCESSO Nº [NÚMERO]
Exequente: [NOME]
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A parte exequente requer o cumprimento do título judicial formado no processo em referência, nos limites do que foi definitivamente reconhecido.
1. Do título executivo
Sentença/acórdão: [IDENTIFICAR]
Trânsito em julgado: [DATA / EVENTO]
O título reconheceu:
[TRANSCREVER O DISPOSITIVO OU DESCREVER COM EXATIDÃO AS OBRIGAÇÕES RECONHECIDAS.]
2. Da obrigação de fazer
[UTILIZAR QUANDO HOUVER IMPLANTAÇÃO, RESTABELECIMENTO, REVISÃO OU OUTRA OBRIGAÇÃO DE FAZER]
Benefício: [ESPÉCIE / NB]
DIB/DIP ou marco determinado: [DATA]
RMI ou critério de cálculo: [SE FIXADO]
Requer o cumprimento da obrigação de fazer exatamente conforme os parâmetros definidos no título judicial.
3. Da obrigação de pagar quantia
A memória de cálculo deve observar estritamente o título executivo, os critérios legais e as determinações judiciais.
Conferir no demonstrativo:
- [ ] identificação do exequente;
- [ ] período abrangido;
- [ ] parcelas devidas;
- [ ] valores eventualmente pagos administrativamente;
- [ ] índice de correção monetária adotado;
- [ ] juros e respectivas taxas;
- [ ] termos inicial e final dos juros e da correção;
- [ ] descontos obrigatórios, quando cabíveis;
- [ ] valor total atualizado.
Valor apurado: R$ [VALOR]
4. Da memória discriminada do crédito
Anexa-se demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os critérios do título executivo.
[NÃO INSERIR VALORES OU ÍNDICES PADRONIZADOS SEM CONFERIR O TÍTULO E A REGRA VIGENTE.]
5. Da modalidade de pagamento
[ANALISAR, CONFORME O VALOR, O RITO E O JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO E EVENTUAIS QUESTÕES RELACIONADAS A RENÚNCIA, HONORÁRIOS, DESTAQUES OU CRÉDITOS AUTÔNOMOS.]
6. Dos pedidos
Requer:
- o início/prosseguimento do cumprimento do julgado;
- o cumprimento da obrigação de fazer, se ainda pendente;
- a intimação do INSS para manifestação quanto aos cálculos, na forma processual aplicável;
- após a definição do crédito, a expedição do requisitório cabível;
- [OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXPRESSAMENTE NECESSÁRIAS AO CASO].
[LOCAL], [DATA].
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[ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]