Instruções de uso deste modelo
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À JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS
Recorrente: [NOME]
CPF: [CPF]
NB / Protocolo: [NÚMERO]
RECURSO ORDINÁRIO
O(a) recorrente, inconformado(a) com a decisão administrativa da qual teve ciência em [DATA], apresenta RECURSO ORDINÁRIO, pelas razões a seguir.
1. Da tempestividade
A ciência da decisão ocorreu em [DATA]. Conferir, antes do protocolo, a tempestividade do recurso conforme a regulamentação vigente e a data efetiva de ciência.
2. Da decisão recorrida
A decisão administrativa concluiu, em síntese:
[TRANSCREVER OU RESUMIR FIELMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO]
3. Dos pontos de discordância
Ponto 1: [IDENTIFICAR]
Razões: [EXPLICAR OBJETIVAMENTE O ERRO DE FATO, DE PROVA OU DE DIREITO]
Ponto 2: [IDENTIFICAR]
Razões: [EXPLICAR]
4. Das provas
O recurso é instruído com os seguintes elementos:
- [DOCUMENTO OU PROVA 1];
- [DOCUMENTO OU PROVA 2];
- [DOCUMENTO OU PROVA 3].
5. Da fundamentação
[INDICAR A LEGISLAÇÃO, REGULAMENTO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS EFETIVAMENTE APLICÁVEIS AO CASO.]
6. Dos pedidos
Requer:
- o conhecimento do recurso, se preenchidos os requisitos de admissibilidade;
- a reforma da decisão recorrida nos pontos impugnados;
- o reconhecimento do direito pretendido, conforme os fundamentos e provas apresentados;
- a análise expressa dos argumentos e documentos indicados nesta manifestação.
[LOCAL], [DATA].
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[NOME DO RECORRENTE OU REPRESENTANTE]
[CPF / OAB, QUANDO CABÍVEL]