Instruções de uso deste modelo
Este conteúdo é uma minuta-base e deve ser adaptado ao caso concreto. Todo texto entre colchetes [ ] representa campo de preenchimento, alternativa, orientação editorial ou trecho opcional. Antes do uso, preencher os dados aplicáveis e excluir todas as instruções, alternativas e seções que não correspondam ao caso concreto. Conferir sempre fatos, documentos, prazos, competência, procedimento e legislação vigente.
AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Requerente: [NOME]
CPF: [CPF]
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
1. Identificação do processo
Benefício ou serviço: [IDENTIFICAR]
Identificador disponível:
- [ ] Número do benefício – NB: [NÚMERO]
- [ ] Número da CTC: [NÚMERO]
- [ ] Número do requerimento/SIPPS: [NÚMERO]
- [ ] Número do requerimento de seguro-defeso: [NÚMERO]
- [ ] Outro identificador admitido: [INFORMAR]
Data aproximada do requerimento: [DATA]
2. Verificação prévia no Meu INSS
Antes de solicitar a cópia, verificar no Meu INSS se o processo já está disponível em:
Consultar Pedidos → selecionar o processo → Detalhar → Baixar Processo.
Quando disponível, o documento é gerado diretamente pelo sistema, dispensando pedido adicional de cópia.
3. Solicitação quando a íntegra não estiver disponível
Não estando o processo disponível para download, solicita-se sua disponibilização integral pelo serviço oficial de cópia de processo.
No Meu INSS, conferir a opção de pesquisa por “Cópia” e seguir as instruções do serviço vigente.
4. Abrangência
Requer-se a íntegra do processo, abrangendo, quando existentes:
- requerimento inicial;
- documentos apresentados;
- exigências e respectivas respostas;
- despachos e análises administrativas;
- decisões;
- memórias de cálculo e documentos técnicos;
- recursos, contrarrazões, diligências e acórdãos;
- demais documentos integrantes dos autos.
5. Representação
Quando a solicitação for apresentada por procurador ou representante legal, conferir e anexar a documentação de representação e identificação exigida no serviço oficial vigente.
6. Dos pedidos
Requer:
- a disponibilização da cópia integral do processo identificado;
- preferencialmente, o fornecimento em formato digital;
- caso algum documento não possa ser disponibilizado, a indicação do fundamento da restrição aplicável.
[LOCAL], [DATA].
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[REQUERENTE OU REPRESENTANTE]
[CPF / OAB, QUANDO CABÍVEL]