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FGTS: novas regras limitam o saque-aniversário e reduzem número de antecipações

As regras do saque-aniversário do FGTS mudaram. Desde 1º de novembro de 2025, o governo federal passou a adotar novas restrições para empréstimos e antecipações dessa modalidade.
O objetivo é proteger o saldo dos trabalhadores, evitar endividamento e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também financia programas habitacionais e obras públicas.

O que muda com as novas regras?

A principal mudança é o prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira antecipação.
Além disso, cada trabalhador poderá ter apenas um contrato de antecipação por ano, com limite máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas por ano a partir de 2026.

Antes, não havia limite definido, muitos trabalhadores conseguiam antecipar até 10 parcelas, comprometendo o saldo do FGTS por anos.
Agora, o valor de cada saque poderá variar de R$ 100 a R$ 500, com teto de R$ 2.500 no primeiro ano e R$ 1.500 nos anos seguintes.

Motivos da mudança

As alterações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo é proteger o patrimônio dos trabalhadores e reduzir o impacto financeiro das antecipações no fundo.

Muitos brasileiros acabavam comprometendo o saldo total do FGTS com empréstimos, ficando sem reservas em caso de demissão.
Com as novas regras, o governo pretende manter o equilíbrio do fundo e fortalecer políticas públicas que utilizam recursos do FGTS em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

Segundo estimativas do MTE, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e permanecerão nas contas dos trabalhadores até 2030.

O que continua valendo?

Mesmo com as novas regras, quem optar pelo saque-aniversário ainda não poderá sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Quem ainda não aderiu à modalidade pode consultar o saldo e as opções disponíveis pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Como consultar e fazer o saque-aniversário?

O saque-aniversário é opcional e permite retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário do trabalhador.
Para consultar ou aderir:

  1. Acesse o aplicativo FGTS (Android ou iOS) ou o site fgts.caixa.gov.br;

  2. Faça login com sua conta Gov.br;

  3. No menu principal, selecione “Saque-Aniversário”;

  4. Veja o valor disponível e o cronograma de saque;

  5. Caso deseje antecipar parcelas, siga as instruções, respeitando o novo limite anual.

O impacto das mudanças

As novas regras buscam equilibrar os interesses entre os trabalhadores e o fundo.
De um lado, reduzem o risco de endividamento e perda do saldo em caso de demissão; de outro, mantêm o FGTS mais sustentável, permitindo que continue financiando projetos que geram emprego e moradia.

Especialistas em finanças pessoais orientam que o saque-aniversário seja usado com planejamento, apenas em situações necessárias, e não como forma constante de crédito.

O novo modelo do saque-aniversário marca uma fase de maior responsabilidade financeira com o FGTS.
As restrições garantem mais proteção ao trabalhador e fortalecem o fundo como instrumento de segurança econômica e social.
Antes de optar pela modalidade ou antecipar parcelas, é importante avaliar os prós e contras e, se possível, buscar orientação especializada.

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