A aposentadoria é o benefício pago pelo INSS ou pelos regimes próprios aos trabalhadores que cumprem requisitos de idade, tempo de contribuição ou condições especiais de trabalho ou saúde. Ela garante renda mensal para quem encerrou sua vida laboral ou não pode mais trabalhar.
Mesmo com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria continua existindo em várias modalidades. O que mudou foram os critérios de acesso e as formas de cálculo, que ficaram mais rigorosas.
A seguir, veja um guia simples e completo para entender o que é aposentadoria, quais são os tipos e quais regras valem hoje.
O que é aposentadoria?
A aposentadoria é uma prestação contínua que substitui o salário quando o trabalhador atinge idade específica, completa o tempo de contribuição ou se enquadra em situações especiais previstas em lei.
Ela existe para garantir segurança financeira na fase em que a pessoa deixa de exercer atividade remunerada. É um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213 e por regras atualizadas após a Reforma da Previdência de 2019.
Quais são os principais tipos de aposentadoria no INSS?
Atualmente, os tipos mais comuns são:
1. Aposentadoria por idade
É a modalidade mais conhecida. Hoje exige:
• 62 anos para mulheres
• 65 anos para homens
• 15 anos de contribuição para mulheres
• 20 anos de contribuição para homens que começaram a contribuir após a Reforma
Essa é a regra permanente que vale para novos segurados.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição
A Reforma extinguiu a aposentadoria por tempo nas regras antigas, porém criou regras de transição para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019.
As principais são:
• Idade mínima progressiva
• Sistema de pontos
• Pedágio de 50 por cento
• Pedágio de 100 por cento
Elas exigem combinações diferentes de idade e tempo de contribuição.
3. Aposentadoria especial
Essa aposentadoria é destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Após a Reforma, a aposentadoria especial passou a exigir:
• 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, conforme o risco
• Idade mínima, que varia conforme o grau de exposição
A comprovação é feita com PPP e LTCAT.
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
Essa modalidade não sofreu mudanças pela Reforma. Possui critérios próprios, que exigem:
• Avaliação da deficiência
• Tempo reduzido de contribuição conforme grau de deficiência
• Idade reduzida na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
5. Aposentadoria por incapacidade permanente
É o benefício para quem está incapacitado de forma definitiva para o trabalho.
Exige perícia médica e carência, exceto em casos de acidente ou doenças previstas em lei.
Quais são as principais regras após a Reforma da Previdência?
Regra da idade mínima
Ela passou a ser obrigatória para quase todas as aposentadorias do INSS.
• 62 anos para mulheres
• 65 anos para homens
Regras de transição
Valem somente para quem já contribuía até 13 de novembro de 2019. Cada uma exige requisitos diferentes.
As mais utilizadas são:
Idade progressiva
Aumenta a cada ano. Exige idade mínima mais tempo de contribuição.
Sistema de pontos
Soma a idade com o tempo contribuído até atingir a pontuação mínima anual.
Pedágio de 50 por cento
Exige tempo adicional igual a metade do tempo que faltava em 2019.
Pedágio de 100 por cento
Exige o dobro do tempo faltante para completar os 30 ou 35 anos de contribuição.
Nessa regra, o cálculo costuma ser mais vantajoso.
Como é calculado o valor da aposentadoria hoje
O cálculo mudou bastante após a Reforma. Agora:
• A média é feita com 100 por cento das contribuições desde 1994
• O valor inicial é 60 por cento da média
• Há acréscimo de 2 por cento ao ano acima de 15 anos de contribuição para mulheres
• Há acréscimo de 2 por cento ao ano acima de 20 anos para homens
No pedágio de 100 por cento, o segurado recebe 100 por cento da média, sem redutor.
Por que entender as regras é essencial?
Cada modalidade gera resultados diferentes. Uma regra pode antecipar a aposentadoria, mas reduzir o valor. Outra pode exigir mais tempo, mas aumentar a renda.
Por isso, conhecer as regras evita:
• atrasos
• decisões equivocadas
• perda de valor na aposentadoria
• erros no planejamento de longo prazo
Em muitos casos, o melhor caminho é realizar um planejamento previdenciário, que permite identificar a modalidade mais vantajosa e quando solicitar o benefício.
Assim, aposentadoria é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Hoje existem vários tipos e regras diferentes, e cada pessoa precisa entender como essas exigências se aplicam ao seu caso. Quanto mais cedo ocorrer a organização da vida contributiva, maior será a chance de conseguir um benefício justo e adequado à realidade da família.
Se você deseja entender qual aposentadoria é melhor para o seu caso, o ideal é contar com análise técnica profissional e acompanhar sempre as regras atualizadas do INSS.
