O transtorno de ansiedade é uma das condições de saúde mental mais comuns no Brasil e, em muitos casos, pode comprometer seriamente a autonomia, a capacidade de trabalho e a vida social da pessoa. Diante disso, cresce a dúvida: pessoas com transtorno de ansiedade podem ter direito ao BPC em 2026?
A resposta é sim, em alguns casos, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. O benefício não é automático, nem depende apenas do diagnóstico médico. O que realmente importa é o impacto funcional da ansiedade na vida da pessoa e a situação de vulnerabilidade social.
O que é o BPC e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido pela Constituição Federal.
Ele assegura 1 salário mínimo mensal a:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade
Desde que comprovem baixa renda familiar.
O BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte.
Transtorno de ansiedade é considerado deficiência para o BPC?
A legislação brasileira não trabalha com listas fechadas de doenças para o BPC. O que define o direito ao benefício é o conceito biopsicossocial de deficiência, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade.
Isso significa que:
O transtorno de ansiedade pode sim caracterizar deficiência, desde que seja grave, persistente e cause limitações relevantes na vida diária, social ou laboral.
Quando a ansiedade pode gerar direito ao BPC?
Nem toda pessoa com ansiedade terá direito ao benefício. O BPC é possível quando o transtorno:
É crônico ou de longa duração
Provoca crises frequentes e incapacitantes
Gera dificuldade significativa de concentração, socialização ou autonomia
Impede ou reduz de forma relevante a capacidade de trabalho
Exige acompanhamento médico contínuo e uso prolongado de medicação
Casos como transtorno de ansiedade generalizada grave, transtorno do pânico, fobias severas e ansiedade associada à depressão podem, dependendo da intensidade, preencher os requisitos.
A renda familiar continua sendo exigida em 2026
Além da deficiência, o BPC exige comprovação de vulnerabilidade econômica.
Em regra geral, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça já admite flexibilização quando há gastos elevados com saúde, medicamentos, terapias ou quando a situação social demonstra vulnerabilidade real.
Em 2026, a análise continuará considerando:
Renda de todos os moradores da casa
Despesas médicas comprovadas
Número de dependentes
Condições de moradia e acesso a serviços
Como o INSS avalia casos de ansiedade no BPC?
O pedido de BPC passa por duas avaliações obrigatórias:
Avaliação médica, para verificar o impedimento de longo prazo
Avaliação social, para analisar as condições de vida e renda
No caso da ansiedade, o perito e o assistente social avaliam:
Frequência e intensidade das crises
Capacidade de interação social
Autonomia para atividades básicas
Histórico de afastamentos ou tentativas frustradas de trabalho
Dependência de terceiros ou da família
Não basta apresentar apenas um laudo com CID. O foco está na limitação funcional e social.
Documentos importantes para quem tem transtorno de ansiedade
Para aumentar as chances de concessão do BPC, é fundamental apresentar documentação adequada, como:
Laudos médicos detalhados de psiquiatra
Relatórios psicológicos atualizados
Histórico de tratamento contínuo
Comprovantes de uso prolongado de medicamentos
Relatos sobre dificuldades no trabalho ou na vida social
CadÚnico atualizado
Quanto mais clara for a demonstração de que a ansiedade impede a vida independente ou o sustento próprio, maiores são as chances de reconhecimento do direito.
O que mudou ou permanece em 2026?
Até o momento, não há nenhuma lei que exclua transtornos mentais do BPC em 2026. Ao contrário, o entendimento administrativo e judicial continua reconhecendo que transtornos psiquiátricos podem caracterizar deficiência, quando presentes os critérios legais.
O que permanece sendo exigido é:
Avaliação individualizada
Análise biopsicossocial
Prova concreta da limitação
Comprovação de baixa renda
Não existe concessão automática, mas também não existe vedação legal para ansiedade.
O que fazer em caso de negativa do INSS?
Negativas são comuns em casos de transtornos mentais, muitas vezes por avaliação superficial. Nesses casos, é possível:
Analisar o motivo da negativa
Reforçar laudos e relatórios funcionais
Apresentar recurso administrativo
Ingressar com ação judicial, se necessário
A Justiça costuma reavaliar o caso de forma mais ampla, considerando a realidade social e os impactos reais da doença.
Portanto, pessoas com transtorno de ansiedade podem sim ter direito ao BPC em 2026, desde que o quadro seja grave, duradouro e gere limitações significativas na vida social ou profissional, além da comprovação de baixa renda.
O diagnóstico isolado não garante o benefício. O que define o direito é o impacto da ansiedade na autonomia e na participação social, analisado caso a caso.
