Motoristas brasileiros começaram a ter acesso a uma novidade que promete reduzir custos, burocracia e tempo perdido com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Trata-se da adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que permite a renovação automática e gratuita da CNH digital, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.
A medida integra um conjunto mais amplo de mudanças criado pelo governo federal, conhecido como CNH do Brasil, cujo objetivo é modernizar o sistema de habilitação e tornar o processo mais acessível à população.
O que é o RNPC e para que ele serve?
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) funciona como um cadastro voluntário de motoristas que mantêm um histórico de boa conduta no trânsito. Quem adere ao RNPC e permanece sem infrações ou multas por um período mínimo passa a ter acesso a vantagens administrativas, entre elas a renovação automática da CNH digital.
Na prática, o sistema premia o motorista que dirige com responsabilidade, criando um incentivo direto ao cumprimento das regras de trânsito.
Como aderir ao RNPC passo a passo
A adesão é simples, gratuita e feita totalmente pelo celular. Para participar, o motorista deve:
• Abrir o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Acessar “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.
A partir desse momento, se o motorista não tiver cometido infrações nem recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH digital passa a ser renovada automaticamente e sem custo, quando atingir o prazo de validade.
Renovação gratuita vale apenas para a CNH digital
Um ponto importante que gera confusão é que a CNH física não é emitida automaticamente nem de graça.
A renovação automática prevista na medida provisória vale apenas para a versão digital da CNH. Quem desejar continuar com o documento físico precisará solicitá-lo separadamente.
Essa solicitação pode ser feita:
• Pelo aplicativo CNH Brasil;
• Presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
CNH física continua sendo paga
Mesmo com a renovação automática da CNH digital, a emissão da carteira física continua sendo cobrada, e os valores variam conforme o estado.
Alguns exemplos de taxas atuais:
• São Paulo: R$ 122,17;
• Alagoas: R$ 144,12;
• Acre: R$ 89,75.
Ou seja, não houve isenção da taxa da CNH física, apenas a dispensa do pagamento para a versão digital, quando atendidos os requisitos do RNPC.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH
Nem todos os motoristas podem utilizar o sistema de renovação automática, mesmo que não tenham multas recentes.
Pelas regras atuais, não têm direito à renovação automática:
• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas com CNH com validade reduzida por recomendação médica;
• Condutores com doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico;
• Motoristas que cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Além disso, condutores com mais de 50 anos só podem utilizar a renovação automática uma única vez.
CNH do Brasil: o que muda para novos motoristas
A medida provisória também criou o projeto CNH do Brasil, que altera profundamente o processo de obtenção da primeira habilitação.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH, além de simplificar o processo.
Principais mudanças previstas
Entre as principais alterações estão:
• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente em aplicativo do governo;
• Não haverá mais exigência de carga horária mínima para aulas teóricas;
• O aluno poderá usar carro particular para aprender;
• Será possível contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• Aulas práticas caem de 20 para mínimo de 2 horas;
• Exame médico, coleta biométrica e prova prática continuam presenciais;
• Quem reprovar na primeira prova poderá fazer o segundo teste sem pagar nova taxa;
• Acaba o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O que muda na prática para o motorista
As novas regras representam uma mudança estrutural no sistema de trânsito brasileiro. Para quem já é habilitado, a adesão ao RNPC pode significar economia, praticidade e menos burocracia. Para quem ainda não tem CNH, a expectativa é de redução drástica de custos e maior acesso ao direito de dirigir.
Ainda assim, é fundamental que o motorista acompanhe as regras específicas do seu estado e mantenha atenção às exigências médicas e administrativas.
