Câmara debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (4), a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt), iniciativa que busca melhorar as condições de trabalho, reduzir doenças ocupacionais e fortalecer políticas públicas de saúde laboral no Brasil.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), e ocorreu no plenário 8 da Câmara, em Brasília, às 16h30.

O que é o Sinastt

O Sinastt é uma proposta de sistema intersetorial voltado à proteção da saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros, com ações integradas entre os ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência.
A ideia é centralizar informações sobre doenças e acidentes de trabalho, além de desenvolver ações preventivas e políticas públicas coordenadas.

Segundo Sâmia Bomfim, o sistema tem como meta enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de casos de adoecimento ocupacional no país.
Ela afirma que o modelo atual é fragmentado e trata o trabalhador apenas como “indicador de produtividade”, ignorando seu direito à saúde, dignidade e ambiente de trabalho seguro.

Objetivos do novo sistema

O Sinastt pretende integrar bancos de dados, fiscalizações e serviços de vigilância, permitindo diagnóstico rápido e políticas de prevenção mais eficazes.
Entre os principais objetivos estão:

• Reduzir acidentes e doenças ocupacionais;

• Ampliar o acesso a ambientes de trabalho seguros;

• Fortalecer a rede de atendimento do SUS voltada à saúde laboral;

• Ampliar a formalização e combater a precarização do trabalho;

• Garantir o direito à integridade física e mental do trabalhador.

Propostas discutidas na audiência

Durante o debate, parlamentares e especialistas apresentaram sugestões que poderão compor o projeto de criação do Sinastt.
Entre as medidas destacadas estão:

• Realização de pesquisa nacional sobre saúde e trabalho;

• Revogação de alterações trabalhistas e previdenciárias recentes que reduziram direitos;

• Fortalecimento do financiamento do SUS e das ações de vigilância sanitária e ocupacional;

• Democratização do registro de condições de trabalho em empresas públicas e privadas;

• Garantia do direito humano à integridade corporal e à saúde mental de todos os trabalhadores.

Relevância para o trabalhador e para o sistema previdenciário

A criação do Sinastt pode representar um avanço importante na prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, reduzindo afastamentos e pedidos de benefícios por incapacidade junto ao INSS.

Além de proteger a saúde do trabalhador, o sistema também fortalece a sustentabilidade da Previdência Social, ao diminuir custos com afastamentos e aposentadorias precoces.
O diálogo entre saúde, segurança e previdência é visto como essencial para equilibrar o sistema e garantir qualidade de vida ao trabalhador brasileiro.

O debate sobre o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora marca um passo importante na busca por condições de trabalho mais humanas e políticas públicas integradas.
Ao priorizar a prevenção e a dignidade, o Brasil avança na construção de um modelo que valoriza quem produz e protege o bem mais importante: a vida do trabalhador.