Pular para o conteúdo

Informação previdenciária clara, atualizada e independente.

Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.
← Voltar à pesquisa
Súmula

Súmula 2 – TNU – Súmula 2 da TNU. Por que o reajuste dos benefícios em maio de 1996 deve seguir a MP 1.415 de 1996

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Consultar fonte oficial
Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
2
Julgamento
17/02/2003
Publicação
DJ DATA:13/03/2003 PG:00457
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

Lei nº 9.711/98 MP nº 1.415/96 MP nº 1.572-1/97 MP nº 1.824/99 MP nº 2.022-17/2000 Decreto nº 3.826/01

Fonte oficial verificada

Precedentes

REsp 277230/SP REsp 338180/SP REsp 236841/RS RE 231412/RS PU n. 2002.72.00.050097-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003) PU n. 2002.72.00.050162-4/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003) PU n. 2002.72.00.050163-6/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003) PU n. 2002.72.04.000794-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 17 de Fevereiro de 2003, publicado no DJU de 02/07/2003)