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Súmula

Súmula 21 – TNU – Súmula 21 da TNU: segurados não têm direito adquirido ao reajuste pelo IPC de 1989 e 1990

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

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Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
21
Julgamento
31/08/2004
Publicação
DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Assuntos jurídicos
Revisões e Reajustes
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Precedentes

REsp 178.733/SP REsp 192.447/SP EDREsp 156.165/SP Súmula nº 36/TRF4 AC 9504337643/SC AC 9704185910/RS PU n. 2003.38.00.719260-5/MG - Turma de Uniformização (julgamento de 31 de Agosto de 2004, publicado no DJU de 04/10/2004)