Pular para o conteúdo

Informação previdenciária clara, atualizada e independente.

Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.
← Voltar à pesquisa
Súmula

Súmula 25 – TNU – A revisão dos valores dos benefícios previdenciários, prevista no art

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Consultar fonte oficial
Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
25
Julgamento
07/06/2005
Publicação
DJ DATA:22/06/2005 PG:00620
Assuntos jurídicos
Revisões e Reajustes
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

ADCT, art. 58

Fonte oficial verificada

Precedentes

REsp 65.917/SP REsp 275.896/DF REsp 462.630/RJ REsp 600.175/RJ Edcl no REsp 193.545/SP Edcl no AgRg no REsp 501.638/SP PU n. 2004.34.00.702911-4/DF - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 17/05/2005)