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Súmula

Súmula 38 – TNU – Súmula 38 confirma uso subsidiário da Tabela de Santa Catarina na revisão de benefícios antigos pela ORTN e OTN

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

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Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
38
Julgamento
31/05/2007
Publicação
DJ DATA:20/06/2007 PG:00798
Assuntos jurídicos
Revisões e Reajustes
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Precedentes

PU n. 2004.51.51.061671-1/RJ - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2007, publicado no DJU de 28/05/2007) PU n. 2003.51.51.082642-7/RJ - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Março de 2007, publicado no DJU de 24/04/2007) PU n. 2003.51.51.088231-5/RJ - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Março de 2007, publicado no DJU de 24/04/2007) PU n. 2004.51.51.012070-5/RJ - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Março de 2007, publicado no DJU de 28/05/2007)