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Súmula

Súmula 4 – TNU – Súmula 4 da TNU. Entenda por que não existe direito adquirido à condição de dependente designado

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

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Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
4
Julgamento
10/06/2003
Publicação
DJ DATA:23/06/2003 PG:00555
Assuntos jurídicos
Pensão por Morte
Fonte jurídica
Superior Tribunal de Justiça STJ · Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

Lei nº 9.032/95

Fonte oficial verificada

Precedentes

REsp 189.187/RN REsp 234.123/RN PU n. 2002.84.13.000010-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Março de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)