Pular para o conteúdo

Informação previdenciária clara, atualizada e independente.

Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.
← Voltar à pesquisa
Súmula

Súmula 43 – TNU – Súmula 43 da TNU: Por que pedidos de uniformização não podem tratar de matéria processual

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Consultar fonte oficial
Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
43
Julgamento
11/10/2011
Publicação
DJ DATA:03/11/2011 PG:00128
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

LEG:FED LEI: 10.259 ANO: 2001 ART: 14

Fonte oficial verificada

Precedentes

PEDILEF 2007.84.00.507445-6 - julgamento: 05 /05/2011. DOU 17/06/2011 PEDILEF 2009.72.95.000321-7 - julgamento: 05 /05/2011. DOU 17/06/2011 PEDILEF 2007.70.50.001328-4 - julgamento: 06 /09/2011. DOU 14/10/2011 PEDILEF 0011212-30.2007.4.01.3000 - julgamento: 11 /10/2011. DOU 28/10/2011