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Súmula

Súmula 5 – TNU – Súmula 5 da TNU. Trabalho rural entre 12 e 14 anos pode contar para a aposentadoria

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

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Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
5
Julgamento
26/08/2003
Publicação
DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

Lei nº 8.213/91

Fonte oficial verificada

Precedentes

REsp 314059/RS REsp 396338/RS REsp 397045/SP REsp 361142/SP AGREsp 443250/RS AGREsp 410545/RS PU n. 2002.70.00.005085-3/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Março de 2003, publicado no DJU de 14/05/2003)