Pular para o conteúdo

Informação previdenciária clara, atualizada e independente.

Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.
← Voltar à pesquisa
Súmula

Súmula 6 – TNU – Súmula 6 da TNU. Certidão de casamento pode servir como prova do trabalho rural da esposa

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Consultar fonte oficial
Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
6
Julgamento
26/08/2003
Publicação
DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Assuntos jurídicos
Aposentadoria Rural
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

Lei Complementar nº 16, de 30/10/1973, art. 3º, § 1º, "b" e § 2º Lei nº 8.213/91, arts. 55, § 3º e 142

Fonte oficial verificada

Precedentes

EREsp 104312/SP EREsp 270747/SP AGA 351175/SP REsp 317277/RS REsp 354596/SP REsp 386538/RS REsp 440504/SC AR 1418/SP PU n. 2002.70.03.001876-5/PR - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Junho de 2003, publicado no DJU de 18/07/2003)