Quem recebe BPC tem direito a 13º salário?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um amparo social pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Apesar de ser pago mensalmente e ter valor igual a um salário mínimo, o BPC não dá direito ao 13º salário.

Essa é uma dúvida frequente entre beneficiários e familiares, especialmente porque o pagamento é feito pelo mesmo sistema usado para aposentadorias e pensões do INSS.
No entanto, o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, e por isso segue regras diferentes das aposentadorias e auxílios.

Por que o BPC não tem 13º salário?

A razão está na natureza assistencial do benefício.
O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que não prevê o pagamento de abono natalino (13º salário) aos seus beneficiários.

Enquanto os aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º porque contribuíram para a Previdência ao longo da vida, quem recebe o BPC não precisa ter contribuído — o benefício é um direito social para pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade.

Por isso, ele não gera direito a gratificação natalina, PIS/Pasep, nem outros benefícios típicos dos segurados previdenciários.

O que já foi proposto sobre o 13º do BPC?

Nos últimos anos, diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional propondo a criação do 13º para beneficiários do BPC, mas nenhum foi aprovado até o momento.

O mais conhecido foi o PL nº 4439/2020, que previa o pagamento de uma parcela extra aos beneficiários durante a pandemia.
Apesar de ter recebido apoio popular, o projeto não foi transformado em lei e acabou arquivado.

Atualmente, o governo federal não tem previsão orçamentária para incluir o 13º do BPC nas despesas públicas, e qualquer mudança depende de aprovação legislativa e ajuste fiscal.

Como o BPC é pago?

O BPC garante um salário mínimo por mês, depositado diretamente na conta do beneficiário, geralmente pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
O pagamento é feito todos os meses, sem descontos e sem gratificação adicional no fim do ano.

O valor é reajustado automaticamente sempre que há aumento do salário mínimo, acompanhando o piso nacional.

Benefícios que o BPC não concede

É importante entender que o BPC não é uma aposentadoria.
Por isso, o beneficiário não tem direito a:

• 13º salário;

• Pensão por morte;

• Empréstimo consignado automático (só mediante autorização expressa);

• Acúmulo com outros benefícios assistenciais;

• FGTS ou seguro-desemprego.

Por outro lado, o BPC garante a inscrição automática no Cadastro Único (CadÚnico), condição que possibilita o acesso a outros programas sociais, como:

• Tarifa Social de Energia Elétrica;

• Isenção de taxas em concursos públicos;

• Prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida;

• Isenção no pagamento do IPTU e transporte gratuito, conforme a legislação municipal.

O que fazer se o pagamento do BPC atrasar?

Caso o benefício não seja pago na data prevista, o beneficiário deve:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;

2. Fazer login com sua conta Gov.br;

3. Clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”;

4. Verificar se há bloqueio, revisão ou pendência cadastral;

5. Se necessário, agendar atendimento presencial na agência do INSS ou ligar para a Central 135.

Quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, pois o benefício tem natureza assistencial e não previdenciária.
O valor é sempre de um salário mínimo mensal, reajustado conforme o piso nacional.

Mesmo sem o 13º, o BPC representa uma garantia de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros, sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza no país.