STF adia julgamento sobre descontos irregulares em benefícios do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a legalidade dos descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão partiu do ministro André Mendonça, que pediu destaque do processo nesta sexta-feira (12), retirando o caso da pauta virtual.
Com isso, o julgamento deixa de ocorrer no ambiente eletrônico e passa a ser analisado presencialmente pelo plenário do STF. Ainda não há data definida para essa nova apreciação, o que deve postergar a decisão final sobre o tema.
O que está sendo analisado pelo STF
O processo trata de descontos realizados sem autorização expressa de aposentados e pensionistas, geralmente vinculados a associações, sindicatos ou entidades privadas que não comprovaram o consentimento dos segurados.
Esses descontos indevidos atingem milhares de beneficiários em todo o país e levantam debates relevantes sobre:
• Responsabilidade do INSS na fiscalização;
• Transparência nos benefícios previdenciários;
• Proteção do segurado contra fraudes;
• Limites legais para descontos em folha.
Acordo para ressarcimento também está em discussão
Além da legalidade dos descontos, o STF também analisaria a homologação de um acordo institucional firmado entre:
• União
• Ministério Público Federal (MPF)
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Esse acordo prevê regras para ressarcimento dos valores descontados indevidamente e a criação de mecanismos de prevenção para evitar novas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Impacto direto para aposentados e pensionistas
Com a retirada do julgamento da pauta virtual, a definição de critérios uniformes para devolução dos valores fica adiada. Isso significa que muitos segurados ainda terão que aguardar uma decisão definitiva do STF para saber como e quando serão ressarcidos.
Apesar disso, algumas medidas continuam em andamento com base em decisões judiciais anteriores e ações administrativas do próprio INSS.
Agora, caberá ao presidente do STF definir quando o processo será incluído na pauta do plenário físico. Até lá, o tema permanece em aberto e segue gerando expectativa entre segurados, advogados e órgãos públicos.
Como Evitar Golpes Contra Idosos Aposentados
A proteção dos idosos aposentados contra golpes é um tema cada vez mais urgente no Brasil. O número de fraudes direcionadas a aposentados cresce continuamente, explorando a confiança e a falta de familiaridade com o ambiente digital. Entender como os golpistas atuam e adotar medidas de prevenção é o primeiro passo para garantir segurança e tranquilidade nesta fase da vida.
Principais Golpes e Como Identificá-los
Os golpes contra idosos aposentados mais comuns envolvem fraudes financeiras e uso indevido de informações pessoais. Os criminosos se passam por representantes de bancos, empresas ou até órgãos públicos, solicitando dados sob o pretexto de “atualizar cadastros” ou “liberar benefícios do INSS”.
Os golpes por telefone também são recorrentes. Os golpistas usam táticas de pressão emocional, prometendo vantagens ou alegando situações de emergência para obter dinheiro rapidamente. Já os investimentos falsos prometem altos lucros e acabam resultando em perdas significativas.
Reconhecer os sinais de alerta é fundamental. Ofertas com ganhos imediatos, ligações insistentes e pedidos de senhas são indícios claros de fraude. Saber identificar essas estratégias ajuda o aposentado a se proteger melhor.
Estratégias de Prevenção Eficazes
Evitar golpes contra idosos aposentados exige informação e cautela. A educação financeira é o primeiro passo. Entender conceitos básicos de orçamento, empréstimos e investimentos permite reconhecer propostas suspeitas.
Antes de assinar qualquer contrato ou realizar transferências, o idoso deve conversar com um familiar ou pessoa de confiança. Essa segunda opinião pode evitar decisões precipitadas. Além disso, o uso seguro da tecnologia é essencial.
Para navegar com segurança:
- Desconfie de links recebidos por e-mail ou mensagens.
- Verifique se o site começa com https:// antes de inserir dados.
- Utilize senhas fortes e altere-as periodicamente.
A verificação frequente dos extratos bancários também é uma medida simples que pode evitar prejuízos. Se houver movimentações estranhas, o idoso deve procurar imediatamente o banco ou o familiar responsável por auxiliá-lo.
Comunicação Familiar e Apoio Constante
A comunicação aberta entre idosos e familiares é uma das melhores formas de prevenção. Conversar regularmente sobre finanças e segurança ajuda a identificar sinais de alerta.
Os familiares devem incentivar o diálogo de maneira acolhedora, criando um ambiente em que o idoso se sinta à vontade para compartilhar dúvidas ou situações suspeitas.
Cuidadores e profissionais de saúde também devem estar atentos. Mudanças de comportamento, medo de usar o telefone ou evitar falar sobre dinheiro podem indicar tentativa de golpe. A prevenção é sempre mais eficaz quando existe confiança e apoio familiar.
Onde Buscar Ajuda e Denunciar Golpes
Caso o idoso seja vítima de fraude, é importante agir rapidamente. O Disque 100 é o principal canal gratuito e anônimo para denúncias de abusos contra idosos, incluindo golpes financeiros.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Secretarias de Defesa do Consumidor orientam sobre os direitos e os passos para registrar uma ocorrência.
Outra iniciativa importante são as organizações de proteção ao idoso, que promovem palestras e oficinas de conscientização sobre segurança digital e financeira. Participar desses eventos ajuda os aposentados a se manterem informados e protegidos.
Conclusão
Proteger os idosos aposentados contra golpes é um dever de toda a sociedade. Informação, diálogo e atenção diária são as melhores defesas. Ao adotar práticas simples, como verificar informações antes de agir e manter contato frequente com familiares, é possível reduzir significativamente o risco de fraudes. Uma aposentadoria segura depende de vigilância, educação e apoio mútuo.
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13º do INSS será antecipado e 14º salário é descartado: veja o que muda em 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que o 13º salário de aposentados e pensionistas será antecipado em 2025.
Enquanto isso, o 14º salário, proposto durante a pandemia, foi definitivamente descartado pelo Governo Federal.
A antecipação do 13º garante um reforço financeiro a milhões de beneficiários da Previdência Social, que receberão o valor em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro.
Como será o pagamento do 13º salário do INSS
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o pagamento ocorrerá em duas etapas:
O cálculo é feito com base no valor mensal do benefício e no número de meses recebidos no ano.
Quem começou a receber depois de janeiro terá o valor proporcional ao período.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS
O pagamento é destinado aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que recebem:
-
Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial, rural ou pessoa com deficiência);
-
Pensões por morte;
-
Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
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Auxílio-acidente.
Atenção:
Beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13º salário, pois o benefício é assistencial, sem vínculo contributivo com o INSS.
E o 14º salário?
O 14º salário dos aposentados e pensionistas, proposto em projetos de lei entre 2020 e 2023, não foi aprovado e não está previsto no orçamento de 2025.
O Governo Federal confirmou que não haverá pagamento extra, concentrando os recursos no 13º salário e na correção anual dos benefícios.
Com o arquivamento definitivo dos projetos, não há previsão legal de criação de um novo abono além do 13º.
Portanto, qualquer informação que prometa pagamento do 14º salário não tem respaldo oficial.
Calendário e valores
O valor do 13º será depositado na mesma conta bancária em que o segurado já recebe o benefício mensal.
A primeira parcela corresponde a 50 % do valor total, sem desconto de Imposto de Renda.
Na segunda parcela, ocorre o desconto para quem está sujeito à tributação.