Seguro-Defeso agora é com o MTE: veja o que muda para os pescadores artesanais
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323/2025, que transfere oficialmente a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do…
Ler conteúdo completo →