A artrodese da coluna é um procedimento cirúrgico complexo, indicado em situações graves como hérnias de disco avançadas, fraturas, instabilidades vertebrais e deformidades estruturais. Embora a cirurgia tenha como objetivo estabilizar a coluna e reduzir dores intensas, é comum que o paciente permaneça com sequelas permanentes, capazes de comprometer a mobilidade, a capacidade laboral e a autonomia no dia a dia.
O que muitos segurados desconhecem é que essas limitações podem gerar direitos previdenciários, trabalhistas e até contratuais, assegurados pela legislação brasileira. Em 2025, esses direitos seguem plenamente vigentes e podem representar proteção financeira e dignidade para quem enfrenta restrições após a cirurgia.
O que é a artrodese e por que ela pode gerar sequelas?
A artrodese consiste na fusão definitiva de duas ou mais vértebras, transformando segmentos móveis da coluna em uma estrutura rígida. O procedimento é indicado quando tratamentos conservadores falham ou quando há risco de agravamento neurológico.
Apesar de aliviar dores específicas, a artrodese frequentemente resulta em:
Perda de mobilidade da coluna
Rigidez permanente
Dor crônica residual
Fraqueza muscular
Limitação funcional para esforços físicos
Essas consequências variam de acordo com o nível da cirurgia, a extensão da fusão e a resposta individual do paciente.
Quando a artrodese gera direito a benefícios do INSS?
A cirurgia em si não garante automaticamente benefícios, mas as sequelas funcionais comprovadas podem justificar o amparo previdenciário. O INSS avalia a capacidade de trabalho, e não apenas o diagnóstico.
Benefícios previdenciários possíveis
Quem passou por artrodese pode ter direito a:
Auxílio por incapacidade temporária
Concedido quando há incapacidade provisória para o trabalho, durante o período de recuperação ou tratamento.
Auxílio-acidente
Pago quando restam sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral, mesmo que o segurado continue trabalhando. Esse benefício pode ser acumulado com salário.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Destinada aos casos em que a artrodese resulta em incapacidade total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para qualquer atividade.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Aplicável quando as sequelas configuram impedimento de longo prazo, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, permitindo redução no tempo de contribuição ou na idade mínima.
Reconhecimento como Pessoa com Deficiência após artrodese
Nem todo paciente será considerado PCD. O enquadramento depende de avaliação biopsicossocial, que analisa:
Limitações físicas permanentes
Impacto nas atividades diárias
Restrição de participação social
Quando reconhecido como Pessoa com Deficiência, o segurado pode acessar:
Aposentadoria com regras diferenciadas
Vagas reservadas em concursos públicos
Cotas no mercado de trabalho
Prioridade em atendimentos
Isenções fiscais específicas
Direitos trabalhistas e reabilitação profissional
Após a artrodese, muitos trabalhadores não conseguem retornar à função original, especialmente em atividades braçais ou que exigem postura prolongada.
Reabilitação profissional pelo INSS
O INSS pode encaminhar o segurado para programa de reabilitação profissional, com objetivo de:
Adaptar o trabalhador a nova função
Capacitar para atividade compatível com as limitações
Evitar exclusão do mercado de trabalho
Adaptação no ambiente de trabalho
A legislação garante:
Adequação ergonômica
Mudança de função compatível
Pausas regulares
Redução de esforço físico
A recusa injustificada do empregador pode gerar responsabilização trabalhista.
Outros direitos pouco divulgados após a artrodese
Além do INSS, a artrodese pode gerar direitos relevantes fora da Previdência:
Quitação de financiamento imobiliário
Muitos contratos habitacionais possuem seguro por invalidez permanente. Se comprovada incapacidade total e definitiva, o saldo devedor pode ser integralmente quitado.
Isenções fiscais
Dependendo do caso, podem existir:
Isenção de IPI e ICMS para veículo adaptado
Benefícios fiscais estaduais e municipais
Isenção de impostos sobre equipamentos médicos
Como requerer os direitos após a artrodese?
Para evitar indeferimentos indevidos, é essencial organização.
Passos fundamentais
Reunir laudos médicos detalhados, exames e relatórios cirúrgicos
Solicitar benefício pelo Meu INSS
Comparecer à perícia médica
Manter a qualidade de segurado comprovada
Buscar orientação jurídica especializada, especialmente em caso de negativa
A análise é sempre individualizada, e a correta fundamentação faz toda a diferença.
Informação é proteção
A artrodese pode representar alívio da dor, mas também inaugura uma nova realidade funcional. Conhecer os direitos previdenciários, trabalhistas e contratuais é essencial para garantir segurança financeira, inclusão social e dignidade.
Muitos segurados perdem benefícios por desconhecimento ou erros formais. A informação correta e o acompanhamento técnico são decisivos para transformar um momento de vulnerabilidade em proteção legal efetiva.
