O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, faz parte da vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Ele funciona como uma reserva financeira obrigatória, criada para proteger o empregado em momentos de dificuldade ou quando surgem oportunidades importantes, como a compra da casa própria.
Mesmo sendo tão comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre para que serve, como funciona e quando é possível sacar. Este guia explica tudo de forma clara e prática.
O que é o FGTS e qual é a sua função?
O FGTS foi criado para oferecer proteção ao trabalhador diante de situações inesperadas, como uma demissão sem justa causa. Ele substituiu a antiga estabilidade que exigia dez anos de trabalho no mesmo emprego.
Ao longo do vínculo empregatício, forma se uma poupança em nome do trabalhador. Essa conta é aberta na Caixa Econômica Federal e fica vinculada ao contrato de trabalho. As regras valem para diversos grupos, como:
trabalhadores com carteira assinada
empregados domésticos
trabalhadores rurais
temporários
avulsos
atletas profissionais
O objetivo principal é garantir que o trabalhador tenha um recurso financeiro disponível em situações específicas previstas em lei.
Como os depósitos são feitos pelo empregador?
Todos os meses, o empregador deve depositar 8 por cento do salário bruto na conta vinculada do FGTS. Em contratos de aprendizagem, o depósito normalmente é de 2 por cento.
Esse valor não é descontado do salário. Ele é pago pela empresa, que tem obrigação legal de manter os depósitos em dia.
O saldo do FGTS é atualizado com:
correção monetária
juros anuais de 3 por cento
possíveis distribuições de lucro realizadas pela Caixa
O trabalhador pode acompanhar tudo pelo aplicativo FGTS ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Por que o FGTS também é importante para o país?
Além da proteção individual do trabalhador, o FGTS é usado pelo governo federal como fonte de recursos para programas sociais. O fundo financia ações de:
habitação popular
saneamento básico
infraestrutura urbana
Isso faz com que o FGTS tenha papel econômico e social relevante, movimentando investimentos públicos que beneficiam cidades inteiras.
Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?
O saque do FGTS só é permitido em situações autorizadas por lei. Isso evita o uso indiscriminado do dinheiro e mantém o fundo como reserva de segurança.
Algumas das principais situações de saque são:
Demissão sem justa causa
O trabalhador pode retirar todo o saldo da conta e recebe adicional de 40 por cento, pago pelo empregador, sobre todo o valor depositado durante o contrato.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o valor disponível. Caso continue trabalhando com carteira assinada em outro emprego, uma nova conta é aberta e volta a receber depósitos.
Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para:
dar entrada no imóvel
amortizar parcelas
quitar saldo de financiamento
pagar parte das prestações mensais
O uso é sempre dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação.
Doenças graves
É possível sacar o FGTS quando o trabalhador ou dependente é diagnosticado com doenças graves como:
câncer
HIV
doença em estágio terminal
Falecimento do trabalhador
Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo integral.
Permanência fora do regime FGTS
A lei permite o saque quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem vínculo formal.
Saque aniversário
É uma modalidade opcional que permite retirar uma parte do saldo todos os anos, seguindo uma tabela progressiva. Quem escolhe essa modalidade perde o direito ao saque integral em demissão sem justa causa.
Outras situações previstas em lei
Incluem casos de:
desastres naturais reconhecidos pelo governo
idade igual ou superior a 70 anos
rescisão por culpa recíproca ou força maior, com multa de 20 por cento
Diferença entre FGTS ativo e inativo
O trabalhador pode ter várias contas de FGTS. Isso acontece porque cada contrato gera uma conta separada.
FGTS ativo: conta vinculada ao emprego atual.
FGTS inativo: conta de empregos anteriores, encerrados.
Cada modalidade de saque pode atingir contas diferentes, conforme previsão legal.
Por que você deve conhecer seus direitos sobre o FGTS?
Entender o funcionamento do FGTS é essencial para saber usar esse recurso no momento certo. Ele pode ajudar em situações de emergência, facilitar a compra da casa própria e garantir mais segurança em períodos de instabilidade profissional.
Ao conhecer as regras, o trabalhador evita erros, identifica irregularidades nos depósitos e pode buscar orientação quando necessário.
