O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário vitalício ou temporário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido. Esse benefício é essencial para garantir a subsistência e a segurança financeira dos dependentes, que podem incluir cônjuges, filhos, pais e irmãos, dependendo da situação.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Os dependentes que podem receber a pensão por morte são divididos em três classes, conforme estipulado pela legislação previdenciária brasileira:
Primeira Classe:
– Cônjuge ou Companheiro(a): Inclui marido, esposa ou parceiro(a) em união estável.
– Filhos: Menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência grave.
Segunda Classe (na ausência de dependentes da primeira classe):
– Pais: Desde que comprovem dependência econômica em relação ao segurado falecido.
Terceira Classe (na ausência de dependentes das classes anteriores):
– Irmãos: Menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência grave, desde que comprovem dependência econômica.
Requisitos para Concessão da Pensão por Morte
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
– Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou ser aposentado.
– Prova de Dependência Econômica: Para os dependentes das classes segunda e terceira, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido.
Documentação Necessária para Solicitar a Pensão por Morte
A documentação necessária para solicitar a pensão por morte inclui:
– Documentos Pessoais do Requerente: RG, CPF e comprovante de residência.
– Certidão de Óbito do Segurado Falecido.
– Documentos que Comprovem a Qualidade de Segurado do Falecido: Carteira de trabalho, carnês de contribuição, entre outros.
– Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se aplicável.
– Certidão de Nascimento dos Filhos, se aplicável.
– Documentos que Comprovem a Dependência Econômica, se necessário.
