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Súmula

Súmula 36 – TNU – Súmula 36 garante direito de somar pensão por morte rural com aposentadoria por invalidez

TNU · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

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Identificação oficial

Dados para citação

Tribunal
TNU
Órgão julgador
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Registro
36
Julgamento
05/02/2007
Publicação
DJ DATA:06/03/2007 PG:00738
Assuntos jurídicos
Pensão por Morte
Fonte jurídica
Turma Nacional de Uniformização TNU
Texto oficial

Enunciado

Fonte oficial verificada

Referência Legislativa

Lei n. 8.213, de 24/7/1991, art. 124

Fonte oficial verificada

Precedentes

EREsp 168522/RS PU n. 2005.72.95.018192-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 05 de Fevereiro de 2007, publicado no DJU de 26/02/2007)