Tema 375/TNU
A decadência do direito de revisar o ato inicial de concessão de benefício previdenciário, com a inclusão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67%…
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Acervo PrevDireitos
Fonte jurídica: Turma Nacional de Uniformização TNU
Atividade urbana impede a aposentadoria rural? Súmula 46 esclarece o que realmente vale para o segurado especial
Muitos trabalhadores rurais que exerceram alguma atividade urbana ao longo da vida acreditam que perderam definitivamente o direito à aposentadoria rural por idade. Essa interpretação é comum,…
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Correção no salário-maternidade: entenda por que a Súmula 45 garante pagamento atualizado desde o parto
A Súmula 45 trouxe segurança jurídica às seguradas do INSS ao estabelecer que a correção monetária do salário-maternidade deve ser aplicada desde o parto, mesmo que o…
Ler conteúdo completo →Súmula 44 da TNU: Como funciona a regra de carência na aposentadoria urbana por idade
A Súmula 44 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu que, para a aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência do art. 142 da Lei…
Ler conteúdo completo →Súmula 43 da TNU: Por que pedidos de uniformização não podem tratar de matéria processual
A Súmula 43 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.A regra é simples na forma, mas…
Ler conteúdo completo →Súmula 42 da TNU: Por que o Incidente de Uniformização não admite reexame de fatos e provas
A Súmula 42 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato.Esse entendimento reforça…
Ler conteúdo completo →Súmula 41 da TNU: Trabalho urbano de um membro da família não afasta automaticamente a condição de segurado especial do trabalhador rural
A Súmula 41 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) consolidou um entendimento essencial para milhares de trabalhadores rurais que vivem em regime de economia familiar. De acordo…
Ler conteúdo completo →Súmula 39 da TNU define juros de 6% ao ano nas ações contra a Fazenda Pública e muda cálculos para servidores
A Turma Nacional de Uniformização consolidou um dos entendimentos mais relevantes para servidores que acionam a Justiça para cobrar diferenças de vencimentos. A Súmula 39 estabelece que,…
Ler conteúdo completo →Súmula 38 confirma uso subsidiário da Tabela de Santa Catarina na revisão de benefícios antigos pela ORTN e OTN
A Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização consolidou um entendimento que pacificou uma controvérsia presente em milhares de ações previdenciárias mais antigas. A tese estabelece que,…
Ler conteúdo completo →Súmula 36 garante direito de somar pensão por morte rural com aposentadoria por invalidez
A Súmula 36 da Turma Nacional de Uniformização resolveu uma dúvida que ainda gerava conflitos em muitos processos previdenciários. O entendimento fixou que é permitido acumular pensão…
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