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Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.A Súmula 23 da Turma Nacional de Uniformização consolidou o entendimento sobre uma controvérsia que durou anos na administração pública federal. O tema envolve o pagamento da…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 21, um dos entendimentos mais importantes sobre a aplicação de índices inflacionários nos reajustes de benefícios previdenciários.…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou um dos entendimentos mais importantes sobre a transição entre o regime celetista e o regime estatutário no serviço público federal. A…
Ler conteúdo completo →A definição correta do índice de correção a ser aplicado aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 sempre gerou intensos debates jurídicos. As sucessivas mudanças…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 18 para resolver uma dúvida importante para quem estudou em Escola Técnica Federal. A grande questão era saber se…
Ler conteúdo completo →A Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de um detalhe que parece apenas processual, mas tem impacto direto em milhares de ações previdenciárias que…
Ler conteúdo completo →Na prática do dia a dia, muitos trabalhadores do campo acreditam que só terão direito à aposentadoria rural por idade se apresentarem documentos para cada ano do…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 13, o entendimento de que o reajuste previsto nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, correspondente a 28,86%, caracterizou…
Ler conteúdo completo →O tempo de serviço rural prestado antes da Lei 8.213 de 1991 gera muitas dúvidas, principalmente quando o segurado deseja levar esse período para um regime próprio…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 9, um dos entendimentos mais importantes do Direito Previdenciário: o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI),…
Ler conteúdo completo →Os recursos essenciais permanecem ativos. As demais categorias são opcionais e podem ser alteradas a qualquer momento.
