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Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.Quando o contribuinte paga um tributo indevido ou em valor maior do que deveria, nasce o chamado indébito tributário. Nesses casos, a restituição precisa devolver ao cidadão…
Ler conteúdo completo →A aposentadoria por idade rural continua sendo um dos temas que mais geram dúvidas entre trabalhadores que passaram a vida no campo. Um dos pontos centrais é…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento importante para segurados que buscam aposentadoria por tempo de serviço. A Súmula 33 estabelece que, quando o segurado já havia…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou um entendimento que altera, de forma relevante, a análise de pedidos previdenciários baseados em tempo de contribuição reconhecido na Justiça do…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou entendimento importante para trabalhadores rurais que buscam benefícios previdenciários. A Súmula 30 estabelece que o simples fato de um imóvel rural…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização estabeleceu entendimento importante sobre o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, ao afirmar que a incapacidade para a vida independente não…
Ler conteúdo completo →A discussão sobre a correção monetária das contas do PIS por causa dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor I movimentou milhares de ações judiciais…
Ler conteúdo completo →Quando o trabalhador perde o emprego e para de contribuir para o INSS, surge uma preocupação imediata: por quanto tempo ele ainda estará protegido pelo sistema previdenciário.…
Ler conteúdo completo →A Súmula 25 da Turma Nacional de Uniformização esclarece uma dúvida clássica de quem busca revisar benefícios concedidos antes da Constituição de 1988. O entendimento firmado é…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 24, um dos temas mais relevantes do Direito Previdenciário quando se trata da situação do trabalhador rural.…
Ler conteúdo completo →Os recursos essenciais permanecem ativos. As demais categorias são opcionais e podem ser alteradas a qualquer momento.
