Uma votação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer mudanças significativas para aposentados por incapacidade permanente — benefício que antes da reforma de 2019 era conhecido como aposentadoria por invalidez.
O caso está sendo analisado em sessão virtual e deve ser concluído até 3 de novembro de 2025, com possibilidade de alterar o cálculo desse tipo de aposentadoria e, consequentemente, aumentar o valor pago aos beneficiários.
Entenda o que está em julgamento
Em 24 de outubro de 2025, o ministro Flávio Dino apresentou voto propondo a anulação da regra instituída pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019), que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para casos que não decorrem de acidente de trabalho.
Atualmente, o cálculo do benefício considera 60% da média de todas as contribuições do segurado, com acréscimo de 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Essa fórmula reduz substancialmente o valor final do benefício, principalmente em comparação ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, que utiliza 100% da média das contribuições.
Segundo o ministro, essa distinção cria uma desigualdade injustificável entre segurados que sofrem incapacidades permanentes por motivos distintos, violando princípios como o da isonomia e o da irredutibilidade dos benefícios previdenciários, previstos na Constituição Federal.
O voto do ministro Flávio Dino
No voto apresentado, o ministro argumenta que todas as aposentadorias por incapacidade permanente devem seguir o mesmo critério de cálculo aplicado aos benefícios acidentários, ou seja, 100% da média das contribuições.
Segundo ele, a regra atual “penaliza o segurado por uma circunstância alheia à sua vontade”, já que a origem da incapacidade não deveria interferir no valor do benefício.
Essa tese, se acolhida pela maioria dos ministros, restabelece o equilíbrio entre os segurados e pode resultar em aumento real dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários atingidos pela regra de 2019.
Situação do julgamento
Até o momento do voto de Flávio Dino, quatro ministros já haviam se posicionado a favor da manutenção das regras da reforma, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Com a manifestação de Dino, o julgamento ganha novo fôlego e pode levar o plenário a revisitar o impacto social e jurídico da reforma previdenciária sobre os benefícios por incapacidade.
O julgamento ocorre de forma virtual, mas qualquer pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência para o plenário físico) pode interromper o andamento, postergando a decisão definitiva.
Impacto para os segurados
Caso o entendimento de Flávio Dino prevaleça, milhares de aposentadorias poderão ser revistas.
O cálculo passaria a considerar 100% das contribuições, o que tende a elevar o valor médio dos benefícios concedidos após a reforma de 2019.
Essa possível revisão não seria automática: o INSS deverá aguardar a decisão final e eventual modulação dos efeitos definida pelo STF para orientar os pedidos de revisão administrativa ou judicial.
