Novas exigências para aposentadoria serão feitas a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras de transição para aposentadoria no INSS. As mudanças fazem parte do calendário gradual definido pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e impactam diretamente quem ainda não completou os requisitos até 2025.

Essas alterações aumentam a idade mínima, os pontos exigidos e o tempo de contribuição, afetando especialmente os trabalhadores que estão próximos de se aposentar.

Quais são as novas regras para 2026?

A Reforma da Previdência criou cinco regras de transição, válidas para quem já contribuía antes de novembro de 2019.
Em 2026, todas elas terão novos requisitos atualizados. Confira as principais:

1. Regra de pontos

A regra soma idade + tempo de contribuição.
Em 2025, exigia 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.
Em 2026, a pontuação sobe para:

• 93 pontos para mulheres

• 103 pontos para homens

O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo:

• 30 anos para mulheres

• 35 anos para homens

2. Regra da idade mínima progressiva

Nesta modalidade, a idade mínima aumenta 6 meses a cada ano até atingir o limite final da reforma.
Em 2026, passa a ser:

• 58 anos e 6 meses para mulheres

• 63 anos e 6 meses para homens

O tempo de contribuição permanece igual:

• 30 anos (mulheres)

• 35 anos (homens)

3. Regra do pedágio de 50%

Destinada a quem estava a até dois anos de se aposentar em 2019.
O segurado deve cumprir o tempo que faltava + 50%.
Não há mudança em 2026, mas é importante lembrar que essa regra é vantajosa para quem tinha tempo próximo de completar o requisito antes da reforma.

4. Regra do pedágio de 100%

Nesta regra, o trabalhador deve cumprir o dobro do tempo que faltava em 2019.
Além disso, é necessário alcançar idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Não há alteração de idade, mas o cálculo do benefício segue a média de todas as contribuições, sem aplicação do fator previdenciário.

5. Aposentadoria por idade

As exigências mínimas em 2026 continuam sendo:

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição

• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição (ou 15 anos, se já contribuía antes de 2019)

A regra por idade é a mais usada no Brasil e não sofre aumento anual, pois já atingiu o limite previsto pela reforma.

Por que essas mudanças acontecem?

O sistema de pontuação progressiva foi criado para evitar desigualdades entre gerações e equilibrar o orçamento previdenciário.
Com o aumento gradual, o governo busca adequar o tempo de trabalho à expectativa de vida, garantindo que os novos aposentados entrem no regime de forma mais sustentável.

Quem pode ser afetado?

As novas exigências atingem:

• Trabalhadores do setor privado e público vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

• Contribuintes individuais e facultativos;

• Empregados domésticos e autônomos;

• Segurados que ainda não completaram os requisitos de aposentadoria até dezembro de 2025.

Quem já tiver cumprido todos os requisitos ainda em 2025 pode requerer o benefício pelas regras vigentes, sem precisar se adequar às novas exigências.

Dica do especialista

Antes de fazer o pedido de aposentadoria, o ideal é realizar um planejamento previdenciário completo, avaliando:

• Tempo de contribuição real (via CNIS);

• Possibilidade de conversão de tempo especial;

• Diferença entre regras de transição;

• E simulações para escolher o melhor momento de requerer o benefício.

Em muitos casos, esperar alguns meses ou usar uma regra diferente pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria.

As novas exigências para aposentadoria em 2026 reforçam a importância do planejamento previdenciário personalizado.
Quem conhece bem as regras evita erros, reduz prejuízos e garante o benefício mais vantajoso.
A recomendação é acompanhar o Meu INSS e manter o CNIS atualizado para não perder tempo nem dinheiro na hora de solicitar a aposentadoria.