O benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é um dos principais mecanismos de proteção do sistema previdenciário brasileiro. Ele é destinado ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por mais de 15 dias consecutivos.
Em 2025, o foco do INSS continua sendo a comprovação médica da incapacidade laboral, seja por perícia presencial, teleperícia ou análise documental, garantindo renda ao trabalhador durante o período de recuperação, sem prazo máximo fixo, desde que a incapacidade persista.
O que é o auxílio-doença e quando ele é devido?
O auxílio-doença é devido ao segurado que:
Comprove incapacidade temporária para o trabalho;
Fique afastado por período superior a 15 dias consecutivos;
Atenda aos requisitos legais do benefício.
Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser de responsabilidade do INSS, desde que o benefício seja concedido.
Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025?
Para ter direito ao benefício, o segurado deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
Manter a qualidade de segurado;
Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo exceções legais;
Estar incapacitado para o trabalho, de forma temporária, por período superior a 15 dias.
Qualidade de segurado
A qualidade de segurado é mantida enquanto houver contribuições ao INSS e também durante o chamado período de graça, que pode durar:
Até 12 meses após a última contribuição;
Até 24 meses, em caso de desemprego involuntário comprovado;
Até 36 meses, em situações específicas previstas em lei.
Sem essa condição, o benefício é indeferido, ainda que exista doença grave.
Carência e hipóteses de dispensa
Regra geral, o auxílio-doença exige 12 contribuições mensais. No entanto, a carência é dispensada nos seguintes casos:
Acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho;
Doenças graves, previstas em lista oficial do Ministério da Previdência.
Entre as doenças que dispensam carência estão:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Neoplasia maligna;
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
HIV/AIDS, entre outras.
Importante esclarecer que não existe acréscimo de 50% no valor do auxílio-doença em casos de acidente. O que muda, no auxílio-doença acidentário, são os direitos trabalhistas associados, como estabilidade provisória e recolhimento de FGTS.
Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica é etapa essencial para concessão e manutenção do benefício. Em 2025, ela pode ocorrer de três formas:
Perícia presencial em agência do INSS;
Teleperícia, quando disponível;
Análise documental, por meio do sistema Atestmed.
O perito avalia:
A existência da incapacidade;
A relação entre a doença e a atividade profissional;
O prazo estimado de afastamento.
Mudanças na perícia documental simplificada em 2025
Uma medida normativa editada em junho de 2025 ampliou o prazo máximo de concessão automática do auxílio-doença por análise documental para até 60 dias, sem necessidade de perícia presencial imediata.
Antes, esse prazo era limitado a 30 dias.
O sistema Atestmed permite o envio online de:
Atestado médico;
Laudo clínico;
Assinatura de profissional com CRM ativo;
Indicação do CID e do período de afastamento.
A análise costuma ocorrer em até 48 horas, reduzindo filas e deslocamentos desnecessários.
Duração do auxílio-doença e possibilidade de prorrogação
A duração inicial do benefício é definida pela perícia e pode variar, normalmente, entre 30 e 180 dias.
Caso a incapacidade persista, o segurado pode:
Solicitar prorrogação, até 15 dias antes do término do benefício;
Apresentar novos documentos médicos;
Passar por nova avaliação do INSS.
Se, após sucessivas avaliações, ficar constatada incapacidade permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio-doença é encerrado:
Com a recuperação da capacidade laboral;
Com o retorno ao trabalho;
Ou com a transformação em outro benefício.
Cálculo e valor do auxílio-doença em 2025
Em 2025, o valor do auxílio-doença é calculado da seguinte forma:
Média aritmética simples dos 12 salários de contribuição mais recentes;
Considerando contribuições a partir de julho de 1994, atualizadas pelo INPC;
Aplica-se o valor mais vantajoso, limitado a 91% da média, conforme a legislação.
O benefício:
Não pode ser inferior ao salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00;
Não pode ultrapassar o teto previdenciário, de R$ 8.092,54.
Os pagamentos são feitos mensalmente, por depósito em conta indicada pelo segurado.
Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?
O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo:
Acessar o Meu INSS;
Selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade”;
Escolher perícia presencial, teleperícia ou análise documental;
Anexar atestados e laudos médicos;
Acompanhar o andamento em “Consultar Pedidos”.
Procuradores legais podem representar o segurado, mediante procuração, nos casos de impossibilidade de locomoção.
Revisões e pente-fino do INSS
O INSS realiza revisões periódicas nos benefícios por incapacidade, especialmente quando:
O benefício está ativo há mais de 24 meses;
Não houve nova perícia recente.
São dispensados do pente-fino:
Segurados com mais de 60 anos;
Pessoas com HIV/AIDS.
A convocação ocorre por carta, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
Informação correta evita prejuízos
O auxílio-doença é um direito fundamental para quem contribui com a Previdência e enfrenta um período de incapacidade temporária. No entanto, erros formais, documentação incompleta ou desconhecimento das regras ainda levam a milhares de indeferimentos indevidos todos os anos.
Buscar orientação adequada e reunir documentos médicos consistentes é essencial para garantir a proteção da renda e a tranquilidade durante o tratamento.
