Uma trabalhadora rural que também atuava como pescadora artesanal teve seu pedido de salário maternidade negado pelo INSS, mesmo apresentando documentos que mostravam seu trabalho no campo e na pesca para sustento da família.
A justificativa da autarquia foi a suposta falta de carência mínima, requisito necessário para liberar o benefício.
Mas depois de ação judicial bem construída, o direito dela foi reconhecido e o benefício finalmente será pago.
Por que o INSS negou o benefício?
O indeferimento foi baseado na alegação de que a segurada não teria cumprido o período mínimo de trabalho rural exigido por lei.
Mesmo com documentação robusta, o pedido foi rejeitado.
A pescadora apresentou:
- autodeclaração rural
- registro de recebimento do Seguro Defeso
- comprovantes ligados à pesca artesanal
- documentos contemporâneos que mostravam atividade em economia familiar
Todos esses documentos são aceitos pelas normativas do próprio INSS para confirmar carência.
O que a Justiça analisou?
Na ação judicial, ficou demonstrado que a segurada trabalhou por mais de quatro anos em atividade de pesca artesanal ao lado da mãe, em zona rural, sempre com objetivo de sustentar a família.
A comprovação da atividade foi suficiente para mostrar que ela tinha, sim, direito ao benefício.
Vitória para a segurada: acordo e pagamento imediato
Depois da análise completa dos documentos, o INSS reconheceu o erro e propôs acordo judicial.
O juiz homologou e determinou:
- concessão do salário maternidade desde 11/10/2022
- pagamento de R$ 5.500,00 em atrasados, via RPV
- implantação do benefício em até 30 dias
Processo. TRF1 – 1067256-90.2024.4.01.3700.
Por que essa decisão importa para outras trabalhadoras rurais?
Porque mostra que muitas negativas do INSS são corrigidas quando a segurada apresenta seus documentos e luta pelos seus direitos.
A Justiça reconheceu que:
- o trabalho rural em família vale como prova de carência
- a pesca artesanal é atividade rural válida para o benefício
- documentos simples, mas verdadeiros, são suficientes
- o salário maternidade é um direito fundamental
Essa vitória reforça que mulheres do campo e da pesca não devem aceitar negativas injustas.
