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Direitos, ferramentas e pesquisa jurídica em um só portal.A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) firmou entendimento relevante para o Direito Previdenciário ao reconhecer que o recebimento de pensão…
Ler conteúdo completo →A Súmula 44 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu que, para a aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência do art. 142 da Lei…
Ler conteúdo completo →A Súmula 43 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.A regra é simples na forma, mas…
Ler conteúdo completo →A Súmula 42 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato.Esse entendimento reforça…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou um dos entendimentos mais relevantes para servidores que acionam a Justiça para cobrar diferenças de vencimentos. A Súmula 39 estabelece que,…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 24, um dos temas mais relevantes do Direito Previdenciário quando se trata da situação do trabalhador rural.…
Ler conteúdo completo →A Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 1, um dos temas mais discutidos no Direito Previdenciário durante os anos noventa e início dos anos…
Ler conteúdo completo →Os recursos essenciais permanecem ativos. As demais categorias são opcionais e podem ser alteradas a qualquer momento.
