O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda e vulnerabilidade social.
Mas uma dúvida muito comum entre os beneficiários é: quem recebe o BPC pode fazer empréstimo?
A resposta é sim, mas com regras específicas e limites definidos em lei.
Empréstimo consignado para quem recebe BPC
Desde 2022, o governo federal autorizou o acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do BPC, por meio da Lei nº 14.431/2022.
Isso significa que o beneficiário pode pegar um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento do INSS, ou seja, o valor das parcelas é descontado automaticamente antes do benefício ser depositado.
Entretanto, é importante observar limites e condições:
O desconto não pode ultrapassar 35% do valor mensal do benefício;
Dentro desse limite, 30% podem ser usados para empréstimos pessoais e 5% para cartão de crédito consignado;
O contrato deve ser feito somente com instituições financeiras credenciadas pelo INSS;
O beneficiário precisa autorizar expressamente o desconto, de forma presencial ou digital, no aplicativo Meu INSS ou no banco conveniado.
Requisitos para fazer o empréstimo
Para solicitar o crédito consignado, o beneficiário deve:
Estar recebendo o BPC de forma regular, sem bloqueios ou revisões pendentes;
Ter conta bancária em seu nome (não é permitido usar conta de terceiros);
Não ultrapassar o limite de comprometimento da renda (35%);
Confirmar a autorização do desconto no Meu INSS ou no aplicativo do banco conveniado.
Além disso, o banco é obrigado a informar claramente o custo total do empréstimo, incluindo juros, taxas e prazo final do contrato.
O beneficiário também tem direito de desistir da operação em até 7 dias corridos após a contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Cuidados antes de contratar
Embora o consignado seja permitido, o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria.
Por isso, é importante avaliar se o desconto mensal não vai comprometer o sustento do beneficiário, já que o valor do benefício é de apenas um salário mínimo.
Antes de contratar:
Compare as taxas de juros entre os bancos;
Evite fazer o empréstimo para terceiros (familiares ou conhecidos);
Desconfie de ligações e mensagens oferecendo crédito fácil — o INSS nunca entra em contato oferecendo empréstimos;
Utilize apenas canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site do INSS, ou agência bancária credenciada.
Como consultar empréstimos ativos no BPC?
É possível verificar se há empréstimos ativos diretamente pelo Meu INSS.
Veja como:
Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS;
Faça login com sua conta Gov.br;
No menu principal, clique em “Extrato de Empréstimos Consignados”;
O sistema mostrará todas as informações sobre contratos ativos, valores e bancos credores.
Se identificar empréstimos não autorizados, é possível registrar reclamação pelo próprio aplicativo ou pela Central 135.
O que fazer se houver fraude no benefício?
Infelizmente, muitos beneficiários do BPC são vítimas de golpes envolvendo empréstimos consignados indevidos.
Caso isso aconteça:
Registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil;
Comunique o INSS pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS;
Procure o banco que realizou o desconto e solicite a suspensão imediata do contrato;
Se o problema persistir, registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou entre com uma ação judicial.
Quem recebe o BPC pode sim fazer empréstimo, mas precisa agir com cautela.
A lei garante esse direito, porém o crédito deve ser contratado com responsabilidade e atenção, especialmente porque o benefício tem caráter assistencial e é a principal fonte de renda de milhões de brasileiros.
Consultar informações no Meu INSS e buscar orientação de um advogado previdenciário são formas seguras de evitar prejuízos e garantir que o contrato esteja dentro da legalidade.
