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Leitura e orientação
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Publicações de orientação jurídica disponíveis para leitura, organizadas por tipo de documento.
Acervo disponível
32 publicações
Súmulas explicadas
- Súmula 44 da TNU: Como funciona a regra de carência na aposentadoria urbana por idade
- Súmula 43 da TNU: Por que pedidos de uniformização não podem tratar de matéria processual
- Súmula 42 da TNU: Por que o Incidente de Uniformização não admite reexame de fatos e provas
- Súmula 41 da TNU: Trabalho urbano de um membro da família não afasta automaticamente a condição de segurado especial do trabalhador rural
- Súmula 39 da TNU define juros de 6% ao ano nas ações contra a Fazenda Pública e muda cálculos para servidores
- Súmula 38 confirma uso subsidiário da Tabela de Santa Catarina na revisão de benefícios antigos pela ORTN e OTN
- Súmula 36 garante direito de somar pensão por morte rural com aposentadoria por invalidez
- Súmula 35 da TNU: por que a Taxa Selic deve ser usada quando o contribuinte recebe de volta um tributo pago a mais
Ver mais 24 publicações
- Súmula 34 da TNU: por que o juiz exige documentos rurais da época em que você realmente trabalhou no campo
- Súmula 33 da TNU: Quando o Segurado já tinha direito na data do pedido, o benefício começa desde o requerimento
- Súmula 31 da TNU: Anotação em CTPS por sentença homologatória conta como início de prova material
- Súmula 30 confirma que área maior que o módulo rural não impede reconhecimento do segurado especial
- Súmula 29 redefine conceito de incapacidade e amplia proteção no Benefício de Prestação Continuada
- Súmula 28 da TNU: pedidos de correção das contas do PIS pelos planos Verão e Collor I estão prescritos
- Súmula 25: Como funciona a revisão dos benefícios antigos pela equivalência em salários mínimos
- Súmula 24 da TNU: Entenda quando o tempo rural anterior a 1991 pode ser usado para aposentadorias no RGPS
- Súmula 23 da TNU: Substituições inferiores a 30 dias não geram remuneração de cargo substituído
- Súmula 21 da TNU: segurados não têm direito adquirido ao reajuste pelo IPC de 1989 e 1990
- Súmula 20 da TNU: servidores celetistas aposentados antes da Lei 8.112 não passam ao regime estatutário
- Súmula 19: Aplicação Integral do IRSM de Fevereiro de 1994 no Cálculo da RMI
- Súmula 18 da TNU: tempo de aluno-aprendiz em Escola Técnica Federal conta para aposentadoria?
- Súmula 17 da TNU, Juizado Especial Federal e renúncia tácita: o que o segurado do INSS precisa entender
- Súmula 14 da TNU. Como funciona o início de prova material na aposentadoria rural por idade
- Súmula 13 da TNU. Direito ao reajuste de 28,86% para militares que receberam índices inferiores
- Súmula 9 da TNU. EPI não afasta o direito ao tempo especial quando há exposição a ruído
- Súmula 8 da TNU. Por que os benefícios do INSS não foram reajustados pelo IGP-DI entre 1997 e 2001
- Súmula 7 da TNU. Honorários advocatícios não podem ser discutidos em pedido de uniformização
- Súmula 6 da TNU. Certidão de casamento pode servir como prova do trabalho rural da esposa
- Súmula 5 da TNU. Trabalho rural entre 12 e 14 anos pode contar para a aposentadoria
- Súmula 4 da TNU. Entenda por que não existe direito adquirido à condição de dependente designado
- Súmula 2 da TNU. Por que o reajuste dos benefícios em maio de 1996 deve seguir a MP 1.415 de 1996
- Súmula 1 da TNU. Entenda por que a revisão da URV não é mais admitida pela Justiça
Acervo disponível
12 publicações
Julgados comentados
- Tema 375/TNU
- STJ — AgInt no REsp 2256521
- STJ — AgInt no REsp 2259601
- STJ — AREsp 3103237
- STJ — AgInt nos EDcl no AREsp 2728940
- STJ — REsp 2219278
- STJ — AgInt no AREsp 3087601
- STJ — REsp 2240220